Lei Robin Hood

Informamos que houve alterações nos índices de Fevereiro de 2020, e por isso eles foram publicados novamente no site e estão disponíveis para consulta através da seção Índices >> Definitivos do Mês Atual. Houve três motivos que alteraram esses índices: primeiro, os índices de Patrimônio Cultural foram alterados devido a um recurso impetrado pelo município de Estrela do Indaiá, onde sua pontuação subiu de 4,79 para 5,79; segundo, o índice de Produção de Alimentos foi alterado devido a um recurso impetrado pelo município de Piranga; terceiro, o índice de Educação foi alterado após recurso administrativo que constatou um erro no cálculo do índice que afetou diversos municípios.

Informamos que os Índices dos critérios de distribuição do ICMS e do IPI-exportação referentes ao mês de fevereiro de 2020 já estão disponíveis para consulta no site, na opção índices --> definitivos mês atual.

Além das alterações esperadas segundo a periodicidade de cada critério, houve alteração nos índices de Patrimônio Cultural e Produção de Alimentos, a partir de recursos impetrados por municípios interessados.

Caso tenham alguma dúvida, a equipe da Lei Robin Hood (ICMS Solidário) na FJP pode ser consultada pelo telefone (31) 3448-9427, ou por e-mail:  Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .