Lei Robin Hood

Foram publicados os índices que irão vigorar em abril de 2021

Seg, 29 de Março de 2021 12:00 Equipe Lei Robin Hood

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em abril de 2021.

Para aqueles que gostam de fazer o acompanhamento mensal, a consulta dos dados básicos, índices e transferências podem ser consultados na opção extrato.

Caso haja alguma dúvida, favor entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. e/ou o fale conosco do site.

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Publicadas as transferências global e por critério fevereiro de 2021

Seg, 01 de Março de 2021 13:00 Equipe Lei Robin Hood

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta, os valores globais das transferências repassadas aos municípios em Fevereiro de 2021. Além disso, também estão disponíveis para download, os arquivos em Excel contendo o valor das transferências repassadas aos municípios em Fevereiro de 2021, discriminados por alguns critérios da Lei 18.030/2009. Para acessar os arquivos, basta consultá-los na seção Transferências >> Pesquisa por critério.

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Sobre as transferências de março de 2021

Seg, 01 de Março de 2021 12:00 Equipe Lei Robin Hood

A Fundação João Pinheiro esclarece que a divulgação das informações sobre transferências de recursos realizadas aos municípios em março de 2021 depende da divulgação prévia, pela Secretaria de Estado da Fazenda, dos valores que foram transferidos aos municípios referentes ao ICMS e ao IPI Exportação.

Somente após essa divulgação pela SEF é que a FJP pode calcular (e publicar neste site) quanto do valor transferido ao município corresponde a cada critério da Lei Robin Hood. Para acompanhar a divulgação dos dados básicos de transferências pela SEF, acesse o link abaixo:

http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/previsao_repasses/previsao_repasse_ICMS/portarias_ICMS/

A previsão é de que estes valores estejam disponíveis para consulta neste site apenas na última semana de abril de 2021.

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Notícias

Foram publicados os índices que irão vigorar em abril de 2021
29/03/2021

Informamos que já estão disponíveis no site para consulta no menu lateral, os índices para o rateio da cota-parte do ICMS e do IPI-exportação que serão aplicados em abril de 2021. Para aqueles [ ... ]