Índices provisórios a vigorar em 2017

E-mail Imprimir PDF

Os Índice provisórios para os critérios Turismo, Recursos Hídricos, Municípios Sede de Estabelecimentos Penitenciários e VAF que irão vigorar no ano de 2017 já se encontram disponíveis para consulta no site da Lei Robin Hood. Ademais, novos índices para os critérios esportes e saúde per capita foram disponibilizados, tendo por base novos dados de receita e despesa enviados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Deste modo, o prazo para interposição de recurso dos critérios enunciados acima teve início dia 28/12/2016 (data da publicação), lembrando que o prazo é de quinze dias corridos a partir da publicação, conforme determina o Art. 14 da Lei 18.030, de 12 de Janeiro de 2009. Informamos, que após vencido o prazo de impugnação, não serão aceitas reclamações quanto aos dados utilizados, tendo em vista a intempestividade das mesmas.

LAST_UPDATED2
 

Índice e Dados Básicos Fevereiro

E-mail Imprimir PDF

Informamos que o Índice e os Dados Básicos para o mês de Fevereiro de 2017 já estão disponibilizados no site.

LAST_UPDATED2
 

Transferências Fevereiro 2017

E-mail Imprimir PDF

Informamos que a publicação das transferências referentes a Fevereiro de 2017 já estão disponíveis para consulta no site.

LAST_UPDATED2
 

Notícias

Transferências Fevereiro 2017
02/02/2017

Informamos que a publicação das transferências referentes a Fevereiro de 2017 já estão disponíveis para consulta no site.


Índices provisórios a vigorar em 2017
26/12/2016

Os Índice provisórios para os critérios Turismo, Recursos Hídricos, Municípios Sede de Estabelecimentos Penitenciários e VAF que irão vigorar no ano de 2017 já se encontram disponíveis para c [ ... ]


Ano de Referência: 2017

Ano de Referência: 2017
Mês de Referência: Fevereiro

 

DescriçãoValor
Transferência bruta aos municípios (I) = (II)+(III) 811.856.341,57
25% do ICMS arrecadado (II) 800.044.321,04
2,5% do IPI-exportação (III) 11.812.020,53
FUNDEB (IV) 162.371.250,81
PASEP (V) 94.496,45
Transferência líquida aos municípios (VI)=(I)-(IV)-(V) 649.390.594,31
75% repasse pelo VAF 487.042.945,73
25% repasse conforme Lei Robin Hood 162.347.648,58

Fonte: Dados Básicos: Banco Itaú - Elaboração FJP/CEPP

Voltar

Dê sua opinião

Como você avalia o novo site da Lei Robin Hood?