Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à saúde a todos os cidadãos do país foi institucionalizado, tomando-se por base os princípios de universalidade, equidade e integralidade. O SUS, regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (BRASIL, 1990a), é constituído por um “conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta” (Brasil, 1990a).

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