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Programas e Ações

Nesta seção são disponibilizadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela FJP e os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais.

Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG): é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): estabelece quais programas e ações do PPAG serão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção da receitas e despesas totais) para os próximos três anos.

Acesse a LDO na íntegra e os documentos relacionados.

 

Lei Orçamentária Anual (LOA): detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas.

Acesse a LOA na íntegra e os documentos relacionados.

 

Obras executadas pelo DEER:  até o momento não existe conteúdo a ser publicado. 

Obras executadas pela Fundação João Pinheiro: até o momento não existe conteúdo a ser publicado.  

Obras orçadas por exercício: até o momento não existe conteúdo a ser publicado. Conforme pode ser consultado o link.

 

Programas e Ações da FJP:

 

Aprimoramento da gestão pública


Elaboração de estudos, pesquisas e projetos em políticas públicas


Ordenamento territorial de Minas Gerais


Pesquisa, desenvolvimento e inovação


Preservação da memória técnico-científica do Estado de Minas Gerais


Produção, sistematização e disseminação de dados estatísticos

 

Programas especiais - FJP 2017

 

Apoio à administração pública


Obrigações especiais