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Edital FJP Nº 001/2009 – Processo Seletivo - Inscrições para seleção de estudantes de Curso de Administração Pública para realização de intercâmbio intercâmbio na Università Degli Studi di Torino - UNITO, Itália

O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para seleção de estudantes de Curso de Administração Pública para realização de intercâmbio na Università Degli Studi di Torino - UNITO, Itália, a reger-se pelas normas deste Edital e nos termos do Regulamento para Intercâmbio Acadêmico da Escola de Governo.

1. DO OBJETIVO

1.1. O objetivo do intercâmbio acadêmico internacional é possibilitar, aos alunos do Curso de Administração Pública da Escola de Governo, oportunidade de realizar atividades de natureza acadêmico-científica que visem ao aprimoramento de sua formação. As disciplinas cursadas durante o período de intercâmbio na instituição estrangeira poderão integrar o currículo/histórico escolar dos alunos.


2. DO PÚBLICO ALVO

2.1. Este Edital é direcionado aos alunos do Curso de Graduação em Administração Pública da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho que estejam regularmente matriculados no 3°, 4°, 5° ou 6° períodos, no momento da saída para o intercâmbio na Università di Torino.

2.2. O aluno que estiver com trancamento de matrícula, à época das inscrições para o intercâmbio de que trata este Edital, não é elegível para se candidatar.

2.3. O estudante deverá retornar à Escola de Governo após o término do período do intercâmbio para concluir seu curso de graduação.

3. DA ISENÇÃO DE TAXAS E DOS CUSTOS DO INTERCÂMBIO

3.1 Todos os alunos selecionados para participar deste Programa de Intercâmbio Internacional estarão isentos do pagamento das taxas escolares na Universidade Anfitriã.

3.2 Durante o período de intercâmbio o aluno não receberá a bolsa de estudos.

3.3 Os alunos selecionados para participar deste Programa de Intercâmbio Institucional deverão arcar com os custos de passaporte, visto, hospedagem, alimentação, transporte e seguro-saúde, bem como com outras despesas eventuais.

3.4 O aluno selecionado deverá contratar seguro-saúde de ampla cobertura válido por todo o período do intercâmbio, que inclua, pelo menos, assistência médico-hospitalar, cobertura dos custos de acidentes pessoais, invalidez e repatriação, apresentando comprovante da contratação à Gerência de Extensão e Relações Institucionais – GERI. A GERI informará, na primeira reunião com os alunos selecionados, a data para entrega do referido documento.

4. DA INSTITUIÇÃO ESTRANGEIRA, DA PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA EXIGIDA, DAS VAGAS, DO PERIODO DE INTERCAMBIO, DO PLANO DE ESTUDOS.

4.1 A instituição na qual o intercâmbio será realizado é a Università Degli Studi di Torino – na Itália

4.2 Para participar do programa de intercâmbio é exigido ao aluno obter Proficiência Lingüística comprovada da seguinte forma: Exame de Italiano do CENEX-FALE - mínimo 70 pontos, ou CEll 3 (exame de Perugia), ou CILS-2 62 (exame de Siena), ou PLlDA 62 (exame Dante Alighieri).

4.3 Vagas: 2 (duas) vagas semestrais.

4.4 Período de intercâmbio: Setembro de 2009 a fevereiro de 2010

4.5 Os alunos deverão comprovar proficiência em língua italiana, sendo que o estudante selecionado poderá, eventualmente, cursar na Universidade Anfitriã disciplinas em inglês, desde que tais disciplinas tenham sido validadas pelo Colegiado de Graduação; conforme normas estabelecidas no Regulamento para Intercâmbio Acadêmico da Escola de Governo.

4.6 É responsabilidade do candidato escolher, previamente, pelo menos, duas disciplinas para cursar na Universidade Anfitriã. Tais disciplinas comporão seu Plano de Estudos e deverão ser validadas previamente pelo Colegiado, antes da saída do estudante para intercâmbio.

4.6.1. O Plano de Estudos deverá conter ainda, a ementa das disciplinas, o programa, a carga horária e os créditos, devidamente traduzidos. É responsabilidade do próprio candidato providenciar a tradução de toda documentação.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2 As inscrições serão realizadas nos dias 4 e 5 de maio de 2009 de 09:00h às 11:30h e de 13:30h às 16:30h na Gerência de Extensão e Relações Institucionais, na Escola de Governo/Fundação João Pinheiro (Alameda das Acácias, 70, São Luiz - Pampulha.-Belo Horizonte- MG), pelo próprio candidato ou por meio de procuração.

6. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

6.1 Estar regularmente matriculado no curso de graduação em Administração Pública da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho e estar cursando disciplinas.

6.2 Não ter disciplinas em débito.

6.3 Apresentar rendimento global igual ou superior a 80 (Conceito B), considerando-se a média das notas obtidas em todas as disciplinas cursadas até o segundo semestre de 2008.

6.4 Comprovar proficiência na língua da instituição estrangeira, conforme o item 4.2 deste Edital, até o dia 21 de maio de 2009.

6.5 Estar matriculado no 3°, 4°, 5°, ou 6° períodos no momento da saída para intercâmbio.

6.6 Não ter participado de programa de intercâmbio pela Escola de Governo.

6.7. O candidato que não atenda a todos os requisitos acima mencionados terá sua inscrição cancelada.

7. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PARTICIPAR

7.1 – Formulário “Inscrição Institucional”, devidamente preenchido e com foto 3X4 recente do candidato. O Formulário encontra-se disponível na Gerência de Extensão e Relações Institucionais – sala 127B.

7.2 - Histórico Escolar, emitido pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico.

7.3 - Cópia do comprovante de “Matrícula no Curso de Administração Pública” em disciplinas do semestre em curso;

7.4 - Certificado de Proficiência Lingüística na língua do país anfitrião; o qual deverá ser entregue na GERI até o dia 21 de maio de 2009.

7.5 – Plano de Estudos contendo, no mínimo, duas disciplinas que pretenda cursar na Universidade Anfitriã. O Plano de Estudos deverá conter ainda, as ementas, os programas, carga horária e créditos. Toda documentação deverá estar devidamente traduzida.

Parágrafo Primeiro: Toda documentação mencionada acima, excetuando-se o item 7.4, a deverá ser entregue no ato da inscrição na Gerência de Extensão e Relações Institucionais, de acordo com o item 5 deste edital.

Parágrafo Segundo: O aluno que esteja matriculado no 2° período do CSAP; deverá entregar o comprovante de matrícula no 3° período no curso de Administração Pública, na Gerência de Extensão e Relações Institucionais até o dia 2 junho de 2009.

Parágrafo Terceiro: O candidato cuja documentação esteja incorreta ou incompleta terá sua inscrição cancelada.

8. DO PROCESSO SELETIVO

8.1 A seleção dos candidatos ao intercâmbio será conduzida por comissão designada pelo Diretor Geral da Escola de Governo e composta por:

· 01 (um) professor do curso de Administração Pública;

· 01 (um) representante do Colegiado do Curso de Administração Pública;

· 01 (um) representante da GERI.

8.2 O processo seletivo será constituído por análise de documentação e entrevista classificatória.

8.2.1. Na análise de documentação, de caráter eliminatório, será considerado se o candidato atendeu aos itens 6 e 7 deste Edital.

8.2.2. A relação dos aprovados, bem como o horário das entrevistas estará disponível no quadro de avisos da Gerência de Extensão e Relações Institucionais e na página da Escola de Governo (www.eg.mg.gov.br) no dia 26 de maio de 2009.

8.2.3 As entrevistas serão realizadas nas dependências da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro no dia 27 de maio de 2009 segundo critérios estabelecidos pela Comissão mencionada no item 8.1 deste Edital.

8.2.4. A data e o horário das entrevistas não serão alterados. Caso o candidato não compareça na data e horário estipulados estará desclassificado.

8.3 Constituem critérios para a seleção para as 2 (duas) vagas: nota da análise do histórico escolar - correspondente a 50% da nota final; nota da entrevista - correspondente a 50% da nota final.

9. DO RESULTADO FINAL

9.1 O resultado final do processo seletivo, contendo a lista de aprovados e excedentes por ordem de classificação e as respectivas notas será divulgado no dia 28 de maio de 2009, no quadro de avisos da Gerência de Extensão e Relações Institucionais e na página da Escola de Governo (www.eg.mg.gov.br).

9.2 O prazo para interposição de recurso contra o resultado final do Processo de Seleção é de 2 (dois) dias úteis contados a partir da data de divulgação do resultado.

10. DO DESEMPATE

10.1 Serão considerados os seguintes critérios para desempate, na seguinte ordem:

10.1.1) a maior carga horária cursada até o segundo semestre de 2008;

10.1.2) Maior rendimento acadêmico de acordo com o estabelecido no item 6.3 do presente Edital.

11. DOS SELECIONADOS

11.1 Caso algum aluno selecionado não possa realizar intercâmbio no período indicado no item 4.4 deste Edital, será desclassificado e substituído por excedente, se houver.

11.2 O aluno selecionado que não apresentar documentação exigida pela Università Degli Studi di Torino - UNITO, correta e completa dentro do prazo estipulado pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais será desclassificado e substituído por excedente, se houver. A GERI informará na Primeira Reunião com os alunos selecionados, os documentos exigidos pela UNITO e data para entrega dos mesmos.

12. DOS EXCEDENTES

12.1 Havendo aluno(s) selecionado(s) que se encontre(m) nas situações de desclassificação indicadas no item 11 deste Edital ou havendo desistência de aluno(s) selecionado(s), os candidatos excedentes serão convocados, por ordem de classificação, a ocuparem a(s) vaga(s).

12.2 Caso seja convocado, o candidato excedente deverá atender ao que está estabelecido neste Edital.

13. DOS CASOS OMISSOS

13.1 Os casos omissos neste Edital serão dirimidos pela Gerência de Extensão e Relações Institucionais da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho

Belo Horizonte, 17 de março de 2009

Afonso Henriques Borges Ferreira

Presidente da Fundação João Pinheiro