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FJP emite 74 certidões de pertencimento municipal em 2019

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 Certificação é necessária para dirimir dúvidas quanto à exata localização de propriedades territoriais e endereçamentos postais  

 

Somente em janeiro e fevereiro de 2019, a Fundação João Pinheiro (FJP) emitiu 74 certidões de pertencimento municipal. Esses documentos são utilizados, sobretudo, para regularização fundiária urbana ou rural, como o ordenamento territorial, junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. 

A certidão confirma, de acordo com parâmetros legais, se a área de elementos territoriais, tais como propriedade pública ou privada, empreendimento socioeconômico, edificação, complexo hidrelétrico, entre outros, pertence a um ou mais municípios, considerando os limites municipais e as divisas interdistritais oficiais de Minas Gerais. 

De acordo com o pesquisador da FJP Eduardo Ribas, por mais inusitado que possa parecer, é grande o número de imóveis rurais e urbanos - como fazendas, sítios, terrenos ou lotes - sobre os quais nem o proprietário, nem o poder público têm certeza se pertencem a um ou mais municípios. 

“Vários motivos levam a esta dúvida, sendo o mais comum a partilha de grandes propriedades rurais, compreendidas por dois municípios, mas registradas em apenas uma comarca. Já no caso dos imóveis urbanos, a expansão desordenada das cidades é a maior responsável pelas incertezas”, explica Ribas. 

O pesquisador também esclarece que, para o desmembramento desses terrenos, é necessário realizar um estudo de localização espacial a partir de uma planta georreferenciada, fornecida pelo solicitante, que é a base analítica para a emissão da certidão de pertencimento municipal. 

Municípios - A certidão de demarcação de limites territoriais também pode assegurar a precisão do posicionamento de equipamentos públicos situados em regiões limítrofes. Com isto, auxilia a gestão municipal na prestação de serviços públicos essenciais ao cidadão na área de abrangência. 

Tributos - A justa distribuição de impostos estaduais entre municípios, a partir do recolhimento de taxas e tributos de imóveis ou empreendimentos econômicos, que se encontram seccionados por linhas divisórias intermunicipais é atestada, inclusive, por meio do certificado de demarcação. 

Contratação - Conforme a Lei Complementar Estadual nº 37/1995, a FJP tem atribuição exclusiva de emitir essa certificação no Estado. Dessa forma, qualquer cidadão, prefeitura, empresa, ou indústria, em caso de dúvida sobre a exata localização da propriedade, deve contratar o serviço junto à Fundação. 

O interessado em obter a certidão de pertencimento territorial da Fundação João Pinheiro deverá enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .  

 

Imóvel rural cuja área territorial está inserida em dois municípios limítrofes, entre Datas e Diamantina - Google Earth 2019

 

 

 

Por Filipe Diniz

 

Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  | www.fjp.mg.gov.br

Informações para a imprensa: (31) 3448-9561 | 3448-9588

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