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Fundação João Pinheiro divulga atualização da Base da Divisão Territorial de Minas Gerais

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Entre setembro e dezembro de 2018, foram criadas 11 novas sedes distritais no estado

A Fundação João Pinheiro (FJP) divulgou, nesta segunda-feira, 10 de dezembro, a atualização da Base da Divisão Territorial de Minas Gerais, referente ao período de setembro a dezembro de 2018. De acordo com a última alteração, o estado possui 1754 distritos, sendo 853 sedes municipais e 901 vilas (sedes distritais).

Nos últimos quatro meses do ano foram criados os distritos de Rancho Novo, no município de Caeté (território Metropolitano); Samambaia da Paz, em Fervedouro (Mata); Graçópolis e Manducas, em Imbé de Minas (Vale do Aço); Santa Bárbara de Miradouro, Santa Cruz do Monte Alverne, Serrania do Brigadeiro e Varginha de Miradouro, em Miradouro (Mata); e Bonito de Urucuia, Santa Cruz de Urucuia e Vereda Grande, no município de Urucuia (Norte).

Elevação de categoria - Além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria de povoado a distrito traz uma série de benefícios à comunidade, que deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros.

Requisitos - Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação de distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.

Atribuição legal - A FJP também é a responsável exclusiva no estado pela elaboração do estudo técnico obrigatório para a criação dos distritos. O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que é entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito.

A criação de cada distrito é também informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que seja incorporado à base territorial brasileira e integre futuros censos demográficos.

A base de dados atualizada está disponível em https://goo.gl/4fUKG6.

 

Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro

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Informações para a imprensa: (31) 3448-9580 / 3448-9588

 

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