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Fundação João Pinheiro divulga atualização da base de dados distrital de Minas Gerais

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A Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP) alterou a Base da Divis√£o Territorial de Minas Gerais esta semana, com o acr√©scimo do distrito de Biguatinga ao munic√≠pio de S√£o Pedro da Uni√£o, no territ√≥rio de desenvolvimento Sudoeste, por meio da Lei Municipal N¬ļ 1075, de 2 de fevereiro de 2018, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais no √ļltimo dia 21. Com a atualiza√ß√£o, o estado passa a ter 1740 distritos, sendo 853 sedes municipais (cidades) e 887 sedes distritais (vilas).¬†

Al√©m de aumentar a autonomia administrativa e de servi√ßos, a mudan√ßa de categoria de povoado a distrito traz uma s√©rie de benef√≠cios √† comunidade, que deixa de ser uma √°rea exclusivamente rural e passa a ter um n√ļcleo urbano, o que d√° a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento b√°sico, pavimenta√ß√£o, telefonia celular, cart√≥rio, ag√™ncias de correios e banc√°ria, entre outros.

Segundo a Lei Complementar Estadual n¬ļ 37, de 1995, para a cria√ß√£o dos distritos √© necess√°rio que haja um m√≠nimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola p√ļblica; e que a demarca√ß√£o dos limites seja feita segundo as linhas geogr√°ficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presum√≠vel perman√™ncia no terreno e identific√°veis em documenta√ß√£o cartogr√°fica oficial.

A FJP tamb√©m √© a respons√°vel exclusiva no estado pela elabora√ß√£o do estudo t√©cnico obrigat√≥rio para a cria√ß√£o dos distritos. O estudo resulta na minuta de um projeto de lei que √© entregue ao executivo municipal para encaminhamento √† C√Ęmara de Vereadores. Com a aprova√ß√£o do legislativo municipal, o projeto segue para san√ß√£o do prefeito.

A criação de cada distrito é também informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para que seja incorporado à base territorial brasileira e integre futuros censos demográficos.

A base de dados atualizada está disponível para download no Portal da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais de Minas Gerais (Iede/MG).

 

Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro

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