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Projeto de Lei enviado à ALMG cria o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo

Data de publicação .

Fonte: Agência Minas

Estado possui hoje a 2¬™ maior popula√ß√£o rural do Brasil e ocupa o 3¬ļ lugar no contingente de inscritos no Cad√önico. Iniciativa visa assegurar cidadania e participa√ß√£o social

A iniciativa busca assegurar pol√≠ticas p√ļblicas direcionadas ao segmento do campo - Foto:¬†Manoel Marques/Imprensa MG

Minas Gerais d√° um passo fundamental para enfrentar a situa√ß√£o de vulnerabilidade social e de pobreza no meio rural em cinco territ√≥rios de desenvolvimento. O governador¬†Fernando Pimentel¬†encaminhou, no √ļltimo dia 26 de outubro, √† Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei¬† (PL) 4.736/17, que institui o Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo.

A iniciativa busca assegurar pol√≠ticas p√ļblicas direcionadas a esse segmento, bem como garantir a cidadania, a participa√ß√£o social e o empoderamento dessas fam√≠lias. O PL ser√° analisado inicialmente pela Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ).

Para se ter uma ideia da grave situa√ß√£o no campo em Minas, o Diagn√≥stico Multidimensional da Pobreza Rural, feito pela¬†Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP)¬†entre setembro de 2016 e janeiro de 2017, mostra que o estado tem a segunda maior popula√ß√£o rural do Brasil, com 2,88 milh√Ķes de mineiros residentes no campo, o equivalente a 9,7% do contingente nacional.

Al√©m disso, Minas abriga o terceiro maior contingente de pessoas inscritas no Cadastro √önico para Programas Sociais (Cad√önico), o que indica que 7,64 milh√Ķes de pessoas se encontravam em situa√ß√£o de pobreza ou de extrema pobreza em 2016, o equivalente a 36% da popula√ß√£o mineira estimada para aquele ano.

O Diagn√≥stico foi feito nos cinco territ√≥rios priorit√°rios do Plano Estadual de Enfretamento da Pobreza no Campo: Alto Jequitinhonha, M√©dio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, com abrang√™ncia de 229 munic√≠pios nessas regi√Ķes.¬†

Esse levantamento constatou tamb√©m que em todos esses territ√≥rios analisados, o percentual de pessoas que, em 2010, recebiam, no m√°ximo, uma renda monet√°ria corresponde a ¬ľ do sal√°rio m√≠nimo vigente na data de refer√™ncia do Censo Demogr√°fico daquele ano, realizado pelo IBGE,¬†era superior a 70%.

Além disso, ficou constatado que a renda per capita da população nos territórios de desenvolvimento estudados alcançava patamar máximo 1,08 salário mínimo vigente naquele ano.

Estrat√©gia prop√Ķe a atua√ß√£o coordenada e integrada dos diversos setores governamentais para o enfrentamento √† pobreza no campo (Foto: Divulga√ß√£o/Emater-MG)

Para reduzir essas desigualdades regionais, o¬†Governo de Minas Geraislan√ßou no ano passado¬†17 a√ß√Ķes pactuadas na Estrat√©gia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenadas pela¬†Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese)¬†e realizadas por v√°rios √≥rg√£os e entidades p√ļblicas parceiras.

A partir dessas a√ß√Ķes, e de mais outras 15 que foram incorporadas ap√≥s o lan√ßamento da Estrat√©gia, que j√° garantiram diversos benef√≠cios a esse segmento da popula√ß√£o, o Grupo Coordenador (composto por 11 secretarias de Estado e 8 entidades parceiras) deu in√≠cio √† elabora√ß√£o do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo, processo coordenado conjuntamente pela Sedese e¬†Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

Esse processo culminou com o envio do projeto de lei pelo governador √† Assembleia Legislativa de Minas para garantir oportunidades equitativas para todos os cidad√£os do estado.¬† O PL levou em considera√ß√£o as diretrizes do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que abrange n√£o s√≥ os aspectos econ√īmicos, mas tamb√©m os sociais, culturais e pol√≠ticos, entre outros.

Na avalia√ß√£o da secret√°ria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o envio desse projeto de¬†lei ao Legislativo √© de extrema import√Ęncia para o estado, j√° que o enfrentamento¬† √† pobreza no campo ainda levar√° tempo para se efetivar, tendo em vista o grande passivo hoje em Minas Gerais.

‚ÄúO Governo de Minas d√° um passo fundamental, enfrentando n√£o s√≥ os principais problemas da pobreza no campo, mas tamb√©m deixa, caso o projeto seja aprovado pela Assembleia,¬†uma lei que prev√™ esse enfrentamento para al√©m dos pr√≥ximos governos. Ou seja, at√© que o problema, de fato, seja resolvido, considerando a grave situa√ß√£o¬†das pessoas que vivem no campo em Minas Gerais‚ÄĚ

Rosilene Rocha, secret√°ria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


Como vai funcionar

Pelo texto do projeto enviado √† ALMG, o¬†Plano vai utilizar os dados do Cadastro √önico de Programas Sociais (Cad√önico) como base priorit√°ria para a defini√ß√£o de pol√≠ticas p√ļblicas, constru√ß√£o de indicadores e avalia√ß√£o dos resultados.

Na mensagem encaminhada √† Assembleia para justificar o projeto, o governador Fernando Pimentel salienta que a pobreza no campo √© um problema complexo, caracterizado por uma s√©rie de priva√ß√Ķes sociais e estruturais que afetam as condi√ß√Ķes de vida dessa popula√ß√£o em situa√ß√£o de vulnerabilidade social.¬†

Neste sentido, para enfrentar essa situa√ß√£o, √© necess√°ria uma atua√ß√£o coordenada e integrada dos diversos setores governamentais, de forma a produzir resultados que promovam melhorias efetivas e sustent√°veis nas condi√ß√Ķes de vida da popula√ß√£o do campo.

Entre os eixos de atua√ß√£o do Plano Estadual de Enfrentamento da Pobreza no Campo est√£o as seguintes a√ß√Ķes:

- infraestrutura destinadas aos servi√ßos p√ļblicos, como os de energia, saneamento e transporte;
- acesso à terra, envolvendo a regularização fundiária e a demarcação de terras devolutas para os povos e comunidades tradicionais;
- inclusão produtiva destinada à assistência técnica e extensão rural, à segurança alimentar e nutricional e ao trabalho e renda;
- acesso aos¬† servi√ßos p√ļblicos, benef√≠cios de transfer√™ncia de renda, como assist√™ncia social, educa√ß√£o e sa√ļde.

Dessa forma, o Plano busca a estrutura√ß√£o do meio rural, a promo√ß√£o do acesso √† terra, a promo√ß√£o da inclus√£o social e produtiva por meio da gera√ß√£o de trabalho e renda, al√©m do desenvolvimento de pol√≠ticas¬† e servi√ßos direcionados ao p√ļblico alvo do programa. S√£o eles:

- povos e comunidades tradicionais, grupos populacionais específicos, tais como acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária;
- jovens e mulheres chefes de família com baixa escolaridade e com filhos menores de 15 anos, além de grupos populacionais mais expostos à situação de risco e de vulnerabilidade no meio rural, como idosos, crianças de 0 a 5 anos e pessoas com deficiência.

A√ß√Ķes integradas

O Plano ser√° implementado por meio da articula√ß√£o e integra√ß√£o de programas, projetos e a√ß√Ķes,¬† bem como suas respectivas metas, institu√≠dos no Plano Plurianual de A√ß√£o Governamental e da parceria com as prefeituras municipais.

A gest√£o ser√° realizada de forma integrada pela Rede de Governan√ßa, institu√≠da pelo Grupo Coordenador ¬≠ - inst√Ęncia central respons√°vel pelas tomadas de decis√£o ‚Äď e pelas¬† Coordena√ß√Ķes Territoriais ‚Äď inst√Ęncias regionalizadas respons√°veis pela gest√£o territorial e acompanhamento da execu√ß√£o dos programas, projetos e a√ß√Ķes, em di√°logo com os munic√≠pios e representantes de movimentos e institui√ß√Ķes representativas do campo.

A implementa√ß√£o ser√° acompanhada por meio de sistemas oficiais de planejamento, gest√£o e monitoramento, nos quais os √≥rg√£os e entidades envolvidos na execu√ß√£o dos programas, projetos e a√ß√Ķes dever√£o disponibilizar informa√ß√Ķes nas suas √°reas de atua√ß√£o.¬†