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Minas Gerais tem cinco novos distritos

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Atualização da base da divisão territorial distrital do Estado foi realizada pela Fundação João Pinheiro

A Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP) atualizou, no √ļltimo m√™s de junho, a base de dados da divis√£o territorial distrital de Minas Gerais, incluindo cinco novos distritos de quatro munic√≠pios mineiros: Posses de S√£o Sebasti√£o, em Campestre; Engenho, em Taquara√ßu de Minas; Raizama e S√£o Jos√© do Gib√£o, em Bonito de Minas; e Lavrinha de Jaguara√ßu, em Jaguara√ßu.

Segundo a Lei Complementar Estadual n¬ļ 37, de 1995, para a cria√ß√£o dos distritos √© necess√°rio que haja um m√≠nimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola p√ļblica; e que a demarca√ß√£o dos limites seja feita segundo as linhas geogr√°ficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presum√≠vel perman√™ncia no terreno e identific√°veis em documenta√ß√£o cartogr√°fica oficial.

O vice-presidente da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, Daniel Lisbeni, explica que a elabora√ß√£o do estudo t√©cnico para a cria√ß√£o de um distrito √© obrigat√≥ria e esta √© atualmente uma atribui√ß√£o exclusiva da institui√ß√£o em Minas Gerais. ‚ÄúO estudo resulta na minuta de um projeto de lei que √© entregue ao executivo municipal para encaminhamento √† C√Ęmara de Vereadores. Com a aprova√ß√£o do legislativo municipal, o projeto segue para san√ß√£o do prefeito‚ÄĚ, esclarece.

Ainda segundo ele, após a inserção na base de dados estadual, a criação de cada distrito é informada pela Fundação João Pinheiro ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos.

Divisas - Al√©m da inser√ß√£o dos cinco distritos na base da divis√£o territorial distrital de Minas Gerais, a FJP tamb√©m efetivou no √ļltimo m√™s ajustes entre divisas de 26 munic√≠pios e de 46 distritos e no c√°lculo de √°reas de cinco munic√≠pios.

‚ÄúTanto a delimita√ß√£o definitiva dos limites dos munic√≠pios quanto toda a parte de estudos, per√≠cias e trabalhos de demarca√ß√£o territorial, inclusive propostas de altera√ß√£o de limites intermunicipais e interdistritais nos competem hoje, heran√ßa do antigo Instituto de Geoci√™ncias Aplicadas, o IGA, que teve v√°rias de suas atribui√ß√Ķes incorporadas √† Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro‚ÄĚ, salienta Lisbeni.

Segundo o engenheiro agrimensor Leonardo Costa, pesquisador da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, o ajuste na base de dados √© realizado continuamente. ‚ÄúComo o quarto maior Estado do pa√≠s, com √°rea equivalente √† da Fran√ßa, e aquele com maior n√ļmero de munic√≠pios, a melhoria posicional das informa√ß√Ķes relativas √†s divisas devem ser constantes‚ÄĚ, afirma.

A base de dados atualizada está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede), e pode ser acessada por meio do endereço www.fjp.mg.gov.br/IEDE. Já a planilha simplificada para consulta pode ser acessada no site da Fundação João Pinheiro, no link goo.gl/bQjYJ6.

Autonomia - A FJP assinou, no √ļltimo dia 29 de junho, contrato com a Prefeitura Municipal de Funil√Ęndia para a elabora√ß√£o do estudo t√©cnico para eleva√ß√£o do povoado de Jo√£o Pinheiro √† categoria de distrito.

Leonardo Costa explica que, al√©m de aumentar a autonomia administrativa e de servi√ßos, a mudan√ßa de categoria traz uma s√©rie de benef√≠cios √† comunidade. ‚ÄúA localidade deixa de ser uma √°rea exclusivamente rural e passa a ter um n√ļcleo urbano, o que d√° a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento b√°sico, pavimenta√ß√£o, telefonia celular, cart√≥rio, ag√™ncias de correios e banc√°ria, entre outros‚ÄĚ, conclui.

 

Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro

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