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Secretário de Planejamento esclarece situação dos EPPGGs

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TER 14 FEVEREIRO 2017  16:55  ATUALIZADO EM TER 14 FEVEREIRO 2017 16:57

Governo busca reverter o quadro que impede as nomea√ß√Ķes dos rec√©m-formados da Escola de Governo do Estado

Em reuni√£o com a dire√ß√£o da¬†Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP)¬†e com representantes dos alunos da Escola de Governo, na manh√£ desta ter√ßa-feira (14/2), o secret√°rio de Estado de¬†Planejamento e Gest√£o, Helv√©cio Magalh√£es, exp√īs a situa√ß√£o do Estado em rela√ß√£o aos alunos graduados na √ļltima turma do curso de Especialista em Pol√≠ticas P√ļblicas e Gest√£o Governamental (EPPGG).

O secret√°rio esclareceu que o¬†Governo de Minas Gerais¬†est√° momentaneamente impedido de fazer novas nomea√ß√Ķes por ter atingido o limite m√°ximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o secret√°rio, a homologa√ß√£o do concurso, prevista no edital, d√° prazo de at√© sete meses para realiza√ß√£o das nomea√ß√Ķes.

‚ÄúA orienta√ß√£o do Governador¬†Fernando Pimentel¬†√© de antecipar os problemas e criar solu√ß√Ķes, dentro da Lei, em todos os casos. N√≥s tivemos o cuidado de homologar o concurso em janeiro, ent√£o estamos dentro do prazo legal de sete meses para as nomea√ß√Ķes‚ÄĚ, explicou.

No entanto, segundo Helv√©cio, os esfor√ßos est√£o sendo coordenados para reverter este quadro o mais breve poss√≠vel. Ele lembrou que nas √ļltimas duas turmas o Estado j√° estava no limite da LRF e, com o apoio da Advocacia Geral do Estado, foi poss√≠vel alocar os rec√©m-formados nas √°reas de sa√ļde, seguran√ßa e educa√ß√£o.

A intenção é superar esta situação até a apresentação do relatório fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017, no dia 30 de maio.

‚ÄúN√≥s temos a expectativa de sairmos deste limite no relat√≥rio fiscal de maio. Por determina√ß√£o legal, estamos adiando esta nomea√ß√£o. A inten√ß√£o do governador √© nomear assim que poss√≠vel, ele est√° empenhado em qualificar a gest√£o p√ļblica com profissionais que ajudem em todas as √°reas, especialmente na de sa√ļde, seguran√ßa e educa√ß√£o‚ÄĚ, disse.

O Estado reconhece a import√Ęncia da m√£o-de-obra formada pela Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro. A proposta para a turma de EPPGG‚Äôs 2016 √© decentralizar a loca√ß√£o dos √≥rg√£os para os quais ser√£o destinados. A ideia √© colocar os 35 alunos rec√©m-formados nas superintend√™ncias de educa√ß√£o, sa√ļde e nos F√≥runs Regionais, privilegiando as a√ß√Ķes do Governo voltadas para o interior.¬†

Próximo concurso

Sobre o pr√≥ximo concurso da carreira, o secret√°rio confirmou que o Enem ser√° utilizado novamente como avalia√ß√£o para ingresso no curso. Por√©m, informou que a inscri√ß√£o ser√° adiada. ‚ÄúN√≥s vamos adiar a inscri√ß√£o para o concurso deste ano. Desde 2015 utilizamos a nota do Enem como forma de ingresso no concurso, e continuar√° sendo assim, para que at√© maio as pessoas possam se inscrever no Enem 2017. As inscri√ß√Ķes para o concurso ser√£o adiadas formalmente por meio de uma publica√ß√£o‚ÄĚ, disse.

 

Fonte: Agência Minas