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Fundação João Pinheiro entrega Plano Diretor Participativo do município de Paraisópolis

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A Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP) apresentou, em audi√™ncia p√ļblica no dia 31 de maio, o Plano Diretor Participativo do munic√≠pio de Parais√≥polis, regi√£o sul de Minas Gerais. Instrumento b√°sico da pol√≠tica de desenvolvimento municipal sob os aspectos f√≠sico, ambiental, social, econ√īmico e institucional, o estudo seguir√° para vota√ß√£o na C√Ęmara de Vereadores e, ap√≥s sua aprova√ß√£o, ser√° sancionado pelo executivo municipal.

O Plano Diretor tem como objetivos garantir que a terra urbana seja usufru√≠da de forma equ√Ęnime por toda a popula√ß√£o; garantir o desenvolvimento local sustent√°vel; propiciar qualidade de vida e justi√ßa social; preservar e reabilitar o patrim√īnio cultural e ambiental; e garantir a boa aplica√ß√£o dos recursos p√ļblicos. Para o cumprimento desses objetivos s√£o necess√°rias leis complementares, como as leis de Parcelamento do Solo, de Uso e Ocupa√ß√£o do Solo e os C√≥digos de Obras e de Posturas, assim como o alinhamento do plano com o or√ßamento municipal.

O trabalho em Parais√≥polis teve in√≠cio em fevereiro de 2015 com a mobiliza√ß√£o da sociedade local (associa√ß√Ķes de moradores, entidades t√©cnicas, grupos sociais e ambientais e agentes econ√īmicos) e a constitui√ß√£o de um n√ļcleo gestor formado por membros da comunidade e da administra√ß√£o p√ļblica, respons√°vel pela articula√ß√£o, transpar√™ncia e participa√ß√£o dos atores envolvidos. Na sequ√™ncia, foram detalhadas todas as etapas necess√°rias para a elabora√ß√£o do plano. Ap√≥s o lan√ßamento e divulga√ß√£o do projeto e a capacita√ß√£o das equipes locais, foram realizados um diagn√≥stico municipal e a leitura participativa da cidade, com o registro da realidade municipala partir do olhar dos moradores. A partir disso, foram formuladas propostas para cada um dos aspectos abordados pelo plano, pactuadas de forma coletiva e participativa, e elaborado o anteprojeto de lei.

Segundo o pesquisador da FJP e coordenador do trabalho no munic√≠pio, S√°lvio Ferreira de Lemos, o plano est√° em fase final de elabora√ß√£o e a audi√™ncia p√ļblica foi realizada para sua consolida√ß√£o. ‚ÄúOs pr√≥ximos passos ser√£o a entrega do documento final √† prefeitura e o envio √† C√Ęmara Municipal para avalia√ß√£o e aprova√ß√£o‚ÄĚ, explica. ‚ÄúAt√© novembro deste ano tamb√©m ser√° elaborada e discutida a legisla√ß√£o urban√≠stica b√°sica do munic√≠pio‚ÄĚ, completa.

De acordo com a arquiteta e pesquisadora da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro, Maria Valeska Duarte Drummond, o grande desafio do planejamento territorial √©, atualmente, a defasagem entre os avan√ßos ocorridos na legisla√ß√£o, nos instrumentos e nos processos democr√°ticos de participa√ß√£o e a dificuldade de execu√ß√£o e gest√£o dos planos, corol√°rio das limita√ß√Ķes t√©cnica, financeira e institucional de um grande contingente de munic√≠pios. ‚ÄúO processo iniciado com o Plano Diretor n√£o se encerra com a sua aprova√ß√£o pela C√Ęmara Municipal. √Č justamente neste momento que se inicia o desafio da sua implementa√ß√£o, da busca de estrat√©gias de financiamento da cidade e da blindagem de terras urbanas e rurais da press√£o exercida pelo capital imobili√°rio‚ÄĚ, observa.

Contexto - O Estatuto das Cidades, Lei Federal N¬ļ 10.257, de 2001, estabeleceu que todos os munic√≠pios brasileiros com mais de 20 mil habitantes e aqueles integrantes de regi√Ķes metropolitanas e aglomera√ß√Ķes urbanas fossem obrigados a elaborar planos diretores at√© o dia 30 de junho de 2008. Al√©m destes, ficaram obrigados √† produ√ß√£o do estudo os munic√≠pios integrantes de √°reas de especial interesse tur√≠stico e, a partir de 2012, tamb√©m aqueles inclu√≠dos no cadastro nacional de munic√≠pios com √°reas suscet√≠veis √† ocorr√™ncia de deslizamentos de grande impacto, inunda√ß√Ķes bruscas ou processos geol√≥gicos ou hidrol√≥gicos correlatos.¬†

Segundo a Pesquisa de Informa√ß√Ķes B√°sicas Municipais 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE), dos 853 munic√≠pios mineiros, 299 tinham Plano Diretor naquele ano e 128 estavam em elabora√ß√£o.

Refer√™ncia nacional em pesquisas sociais, econ√īmicas e estat√≠sticas, a Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro foi respons√°vel pela elabora√ß√£o de 57 planos diretores no estado de Minas Gerais desde 2000. Em 2015, entregou o instrumento ao munic√≠pio de Tiradentes, e atualmente est√° trabalhando no Plano de Carrancas, ambos localizados na regi√£o do Campo das Vertentes.¬†

 

 

Assessoria de Comunicação | Fundação João Pinheiro

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