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Integração Institucional

De acordo com o art. 1º do Decreto nº 47.214, de 30 de junho de 2017, que contém o Estatuto da Fundação João Pinheiro, a FJP tem autonomia administrativa e financeira, personalidade jurídica de direito público, prazo de duração indeterminado, sede e foro na Capital do Estado e se vincula à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG.