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22.12.2017 - Divisão territorial mineira ganha novos distritos em atualização feita pela Fundação João Pinheiro

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Agência Minas

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Foram elevados à categoria de vilas, que são as sedes distritais, os povoados de Engenheiro Dolabela, Sentinela, Pedregulho do Vale, Machados Serrano e Camilo Prates

A Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou a base de dados da divisão territorial distrital de Minas Gerais, incluindo cinco novos distritos de Bocaiuva, município do Território de Desenvolvimento Norte, criado em 1873 e que conta com cerca de 50 mil habitantes.

Foram elevados √† categoria de vilas, que s√£o as sedes distritais, os povoados de Engenheiro Dolabela, Sentinela, Pedregulho do Vale, Machados Serrano e Camilo Prates. Segundo a¬†Lei Complementar Estadual n¬ļ 37, de 1995, para a cria√ß√£o dos distritos √© necess√°rio que haja um m√≠nimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola p√ļblica; e que a demarca√ß√£o dos limites seja feita segundo as linhas geogr√°ficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presum√≠vel perman√™ncia no terreno e identific√°veis em documenta√ß√£o cartogr√°fica oficial.

A pesquisadora da institui√ß√£o Aliane Baeta explica que, em Minas Gerais, a Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP) √© a respons√°vel exclusiva pelo estudo t√©cnico que resulta na minuta de um projeto de lei entregue ao executivo municipal para encaminhamento √† C√Ęmara de Vereadores.

‚ÄúCom a aprova√ß√£o do legislativo municipal, o projeto segue para san√ß√£o do prefeito e, ap√≥s a publica√ß√£o no di√°rio oficial do estado, a FJP atualiza a base da divis√£o territorial distrital de Minas Gerais e informa a cria√ß√£o de cada distrito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estat√≠stica (IBGE) para ser incorporado √† base territorial brasileira e integrar futuros censos demogr√°ficos‚ÄĚ, esclarece Baeta.

A base de dados atualizada está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede), e pode ser acessada por meio do endereço iede.fjp.mg.gov.br.

Al√©m de aumentar a autonomia administrativa e de servi√ßos, a mudan√ßa de categoria de povoado a distrito traz uma s√©rie de benef√≠cios √† comunidade, que deixa de ser uma √°rea exclusivamente rural e passa a ter um n√ļcleo urbano, o que d√° a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento b√°sico, pavimenta√ß√£o, telefonia celular, cart√≥rio, ag√™ncias de correios e banc√°ria, entre outros.