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22.12.2017 - Divisão territorial mineira ganha novos distritos em atualização feita pela Fundação João Pinheiro

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Agência Minas

Sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Foram elevados à categoria de vilas, que são as sedes distritais, os povoados de Engenheiro Dolabela, Sentinela, Pedregulho do Vale, Machados Serrano e Camilo Prates

Fundação João Pinheiro (FJP) atualizou a base de dados da divisão territorial distrital de Minas Gerais, incluindo cinco novos distritos de Bocaiuva, município do Território de Desenvolvimento Norte, criado em 1873 e que conta com cerca de 50 mil habitantes.

Foram elevados à categoria de vilas, que são as sedes distritais, os povoados de Engenheiro Dolabela, Sentinela, Pedregulho do Vale, Machados Serrano e Camilo Prates. Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.

A pesquisadora da instituição Aliane Baeta explica que, em Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro (FJP) é a responsável exclusiva pelo estudo técnico que resulta na minuta de um projeto de lei entregue ao executivo municipal para encaminhamento à Câmara de Vereadores.

“Com a aprovação do legislativo municipal, o projeto segue para sanção do prefeito e, após a publicação no diário oficial do estado, a FJP atualiza a base da divisão territorial distrital de Minas Gerais e informa a criação de cada distrito ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para ser incorporado à base territorial brasileira e integrar futuros censos demográficos”, esclarece Baeta.

A base de dados atualizada está disponível no portal da Infraestrutura Estadual de Dados Estaduais (Iede), e pode ser acessada por meio do endereço iede.fjp.mg.gov.br.

Além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria de povoado a distrito traz uma série de benefícios à comunidade, que deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros.