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30.5.2017 - Governo n√£o atinge meta, e despesas com pessoal em Minas continuam acima do limite

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O Tempo

Terça-feira, 30 de maio de 2017

O governo de Minas n√£o conseguiu cumprir a meta de retornar ao limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Apesar da expectativa do secret√°rio de Estado de Planejamento e Gest√£o, Helv√©cio Magalh√£es, de recupera√ß√£o do √≠ndice no relat√≥rio de gest√£o fiscal de maio, o percentual permaneceu acima do limite m√°ximo previsto pela LRF. Com isso, novos concursos e contrata√ß√Ķes no governo de Minas permanecem suspensos por prazo indeterminado.

Pela lei, o total de despesas com pessoal de Estados e munic√≠pios n√£o pode ultrapassar 49% ‚Äď limite m√°ximo ‚Äď da receita corrente l√≠quida. Magalh√£es esperava um √≠ndice abaixo desse valor, mas, conforme relat√≥rio fiscal divulgado pelo Di√°rio Oficial Minas Gerais no √ļltimo s√°bado, as despesas com a folha de pagamento do Executivo ficaram 0,10 ponto percentual acima do limite m√°ximo e ainda longe do limite prudencial, que √© de 46,55%.

Segundo o relat√≥rio fiscal, de janeiro a abril deste ano, o governo teve um gasto total de R$ 26,9 bilh√Ķes em despesa com pessoal. J√° a receita corrente l√≠quida ficou em R$ 54,9 bilh√Ķes. Assim, o percentual da LRF fechou em 49,10%.

Em entrevista √† imprensa no m√™s de fevereiro, Helv√©cio Magalh√£es havia dito que seria poss√≠vel reduzir o √≠ndice legal porque estava em curso um trabalho de melhoria na arrecada√ß√£o e na conten√ß√£o de despesas do Estado. ‚ÄúEstamos confiantes de que vamos reduzir o percentual de gastos com o funcionalismo porque estamos investindo em crescimento da receita, contendo todas as outras nomea√ß√Ķes, e a√≠ vamos ter outro cen√°rio‚ÄĚ, afirmou o secret√°rio de Planejamento √† √©poca.

No √ļltimo relat√≥rio fiscal do governo, divulgado no fim de janeiro, o gasto com pessoal do Executivo j√° estava acima do m√°ximo, tendo atingido 49,29% da receita corrente l√≠quida. No √ļltimo quadrimestre, a situa√ß√£o melhorou, mas n√£o o suficiente para que o Estado retornasse aos √≠ndices prudenciais permitidos pela LRF.

Por continuar acima do limite m√°ximo, o governo permanece impedido de fazer novas contrata√ß√Ķes em seus quadros e de dar aumentos salariais aos servidores que, desde fevereiro de 2016, est√£o recebendo sal√°rios de forma escalonada. A restri√ß√£o deve afetar ainda os Especialistas em Pol√≠ticas P√ļblicas e Gest√£o Governamental (EPPGGs) da √ļltima turma formada pela Escola de Governo da Funda√ß√£o Jo√£o Pinheiro (FJP). Desde dezembro, cerca de 35 egressos aguardam sua nomea√ß√£o no Estado. A √ļltima previs√£o dada pelo governo para as nomea√ß√Ķes era junho, em fun√ß√£o da expectativa de melhora nos √≠ndices da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como o Executivo permaneceu acima do limite m√°ximo, a espera dos novos EPPGGs dever√° arrastar-se ainda mais.

O¬†Aparte¬†questionou na tarde dessa segunda-feira (29) a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest√£o (Seplag) sobre a quebra da expectativa de melhora do √≠ndice da LRF e sobre o impedimento de novas contrata√ß√Ķes e concursos no governo, incluindo a previs√£o de nomea√ß√£o dos egressos da √ļltima turma da FJP. A pasta, por√©m, limitou-se a informar que ‚Äúas nomea√ß√Ķes continuar√£o suspensas devido √†s limita√ß√Ķes da LRF‚ÄĚ. A coluna tamb√©m tentou falar com o secret√°rio Helv√©cio Magalh√£es, mas as liga√ß√Ķes n√£o foram atendidas.¬†(Luiza Muzzi e Fransciny Alves)