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30.5.2017 - Varginha tem a receber 260 milhões com a desoneração do ICMS provocado pela Lei Kandir

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Jornal Gazeta de Varginha

Terça-feira, 30 de maio de 2017

Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, Varginha tem a receber da União mais de 260 milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. O estudo foi encomendado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para nortear os debates sobre o impacto das perdas dessa receita tributária em Minas.

Na avaliação do Governo de Minas, o estado tem a receber da União em razão da Lei Complementar Federal nº 87, de 1996, 135,67 bilhões. Como a dívida de Minas com a União é  de 87,2 bilhões, o saldo a favor do estado seria de 33,92 bilhões.

Varginha tem a receber de acordo com os cálculos da FJP, R$ 266.119.133,35. Esse é o valor que deixou de entrar nos cofres do município em razão da Lei Kandir. Apesar de a Lei Kandir ter previsto uma compensação financeira temporária aos Estados e municípios, em virtude da desoneração do ICMS sobre a exportação, estima-se que os valores repassados não são suficientes.

Essa compensação chegou a ser inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 42, de 2003, segundo a qual uma futura lei complementar estabeleceria a forma de compensação dos prejuízos sofridos pelos entes da Federação.

Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados. Se isso não acontecer, caberá ao Tribunal de Contas da União realizar os cálculos para o repasse.

No que se refere às perdas líquidas provenientes da desoneração do ICMS e considerando a divisão dos municípios por território de desenvolvimento, calcula-se que a Região Metropolitana teria sido a mais afetada, acumulando uma perda de R$ 12,63 bilhões, seguida pela Região Sul (R$ 3,16 bilhões) e pelo Triângulo Norte (R$ 2,98 bilhões).

 

A região

Considerando-se apenas as três maiores cidades da região (Varginha, Poços de Caldas e Pouso Alegre), o valor ultrapassa os R$ 900 milhões. Este volume de recursos se deve, nas cidades mais próximas, às exportações de café, produto com alto valor agregado. Varginha, por exemplo, tem muitos escritórios de compra do produto, que se beneficiam ainda do Porto Seco Sul de Minas. Cidades da região com expressivos valores a receber de compensação, além das três maiores são as seguintes:

– Poços de Caldas: R$ 370.489.948,46;

– Pouso Alegre: R$ 278.955.553,39;

– Varginha: R$ 266.119.133,35;

– Três Corações: R$ 124.929.961,21;

– Alfenas: R$ 97.339.340,88;

– Guaxupé: R$ 71.058.495,07;

– Andradas: R$ 54.365.066,45;

– Boa Esperança: R$ 39.557.646,25;

– Eloi Mendes: R$ 29.281.659,24;

– Campos Gerais: R$ 29.064.052,65;

– Carmo da Cachoeira: R$ 19.204.818,22.