Cultura e esporte são dimensões das atividades humanas estreitamente relacionadas à interatividade social e se constituem pilares para o desenvolvimento da sociedade, do indivíduo e do sentimento de identificação e pertencimento a uma comunidade. Dessa forma, a geração de mecanismos para o seu fomento é abordada especificamente na Constituição Federal de 1988 como “dever do Estado”. Entre eles, destacam-se a criação de infraestrutura de equipamentos culturais e de mecanismos visando à valorização da diversidade cultural, à preservação do patrimônio histórico e cultural e à prática de esportes e sua regulamentação. Deve ser considerado ainda o potencial dessas atividades para a geração de renda e emprego com a circulação de bens culturais e a promoção de eventos culturais e esportivos.

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