Plano Diretor Participativo do Município de Passos/MG Volume II Proposições: processo participativo para discussão e seus resultados

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Este documento apresenta o relatório “Proposições: processo participativo para discussões e seus resultados”, compreendo a fundamentação da escolha do processo, a sua descrição e os resultados obtidos.

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Regulamento do Webinário | Propostas para o Plano Diretor de Passos

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Considerando o Contrato n° 081/2018, firmado entre a Fundação João Pinheiro (FJP) e a Prefeitura Municipal, para elaboração da revisão do Plano Diretor do município de Passos/MG, fundamentada nos princípios estabelecidos pela Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que, dentre outros pontos, estabelece a obrigatoriedade da participação da sociedade nesse processo e que, para isso, o contrato firmado previa a realização de eventos participativos para apresentação e discussão das propostas preliminares, como etapa para a sua finalização;

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Zoneamento Urbano

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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Definidos em 2015 pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, são 17 objetivos para orientar os governos na definição de politicas públicas pelos próximos 15 anos. Vieram suceder os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos em 2000. Destaca-se: Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Macrozoneamento Municipal

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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Definidos em 2015 pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, são 17 objetivos para orientar os governos na definição de politicas públicas pelos próximos 15 anos. Vieram suceder os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos em 2000. Nos zoneamentos propostos, destacam-se: Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros e resilientes e sustentáveis.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Meio Ambiente

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Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial: • Objetivo 6. Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. • Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Habitação de Interesse Social

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A política de habitação encontra-se em implantação no município, migrando da assistência social para a Secretaria de Obras. Conta com equipe dedicada, sendo importante a sua ampliação e a estruturação do setor, dada a sua relevância. Da mesma forma, é importante que tanto o Conselho como o Fundo de Habitação sejam efetivos e que de fato recebam os recursos previstos, em especial aqueles decorrentes da aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Instrumentos Urbanísticos

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O Estatuto da Cidade é uma lei aprovada em julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, referentes à política urbana. Com a sua aprovação, foram institucionalizados um conjunto de ferramentas para o planejamento das cidades, buscando um crescimento com justiça social, orientado pelo princípio da função social da cidade e da propriedade, do desenvolvimento sustentável e da participação popular.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Mobilidade e Acessibilidade

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A área urbana da Sede Municipal se desenvolve a partir de um eixo principal aproximadamente no sentido norte/sul, articulado ao principal acesso à cidade, a MG-050, o qual já foi ultrapassado em função dos processos de expansão. A área central concentra atividades comerciais e de serviços e reúne importante patrimônio cultural, com a ocorrência de processos de verticalização.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Gestão do Plano Diretor

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Adoção do modelo de gestão integrada e intersetorial das políticas públicas, com enfoque territorial, para discussão das questões relevantes para a qualidade de vida, valorizando-se a participação social através dos Conselhos Municipais e o estabelecimento de parcerias entre o Executivo Municipal e a sociedade, assim como com outros níveis de governo, agentes públicos e privados e agencias de financiamentos nacionais e internacionais;

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Turismo

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• Passos apresenta potencialidades para o desenvolvimento turístico: . Localização próxima a atrativos e mercados turísticos de importância nacional; . Boa infraestrutura de acesso rodoviário, comunicação, saúde, segurança pública e educação; . Conjunto de atrativos culturais, atividades econômicas e eventos programados de relevância nacional; . Boa estrutura de serviços e equipamentos turísticos: agências de viagem e turismo receptivo; meios de hospedagem, restaurantes e bares com relação custo x benefício competitiva, dentre outros.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Cultura e Patrimônio e Histórico e Cultural

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Diretrizes para a política municipal de cultura • Proteção ao patrimônio histórico, cultural e religioso e valorização da memória e o sentimento de pertencimento à cidade; • Valorização das áreas de patrimônio cultural com a proteção e recuperação de imóveis e locais de referência para a população da cidade, estimulando usos e atividades compatíveis com a preservação; • Estímulo à pesquisa e ao registro das obras e monumentos que apresentem valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico e científico; • Promoção da articulação entre os conselhos setoriais, como os Conselhos de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trânsito e Transportes, Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental e Planejamento visando a proteção e preservação de bens e áreas de valor histórico, paisagístico, arqueológico, cultural e religioso; • Promoção de ações transversais e programas integrados entre as políticas de patrimônio cultural e turismo; • Implementação do Plano Municipal de Cultura, criando instrumentos e definindo prazos para a efetivação de ações propostas, estabelecendo novas Áreas Especiais de Preservação Cultural, definindo e visadas roteiros entre monumentos, avaliando possibilidades de renovação de usos sustentáveis e definindo condutas para proprietários de imóveis alterados.

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Propostas para a revisão do Plano Diretor de Passos/MG — Tema: Segurança Pública

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Municípios e segurança pública cidadã • Segurança cidadã: reposicionamento da visão da segurança pública para o bem-estar (cidadania como o principal objeto da proteção estatal). • Políticas de Segurança Pública Cidadã: prevenção e controle da criminalidade a partir da consideração das situações de risco e de baixo capital social que se reproduzem em contextos locais. Reconhecimento do território como espaço de entendimento das dinâmicas e construção de intervenções. • Múltiplas possibilidades de atuação dos municípios: (i) design ambiental – recuperação de espaços públicos, organização de redes; (ii) planejamento e regulação urbana – acesso a bens e serviços públicos, prevenção/controle de desordens e incivilidades; (iii) articulação em múltiplos vetores – redes de atores públicos (órgãos da esfera da segurança e justiça e deles com outras áreas de políticas públicas e sociais) e comunidade.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Instrumentos Urbanísticos

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foram institucionalizados um conjunto de ferramentas para o planejamento das cidades, buscando um crescimento com justiça social, orientado pelo princípio da função social da cidade e da propriedade, do desenvolvimento sustentável e da participação popular.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Zoneamentos Municipal e Urbano

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Este relatório contém as proposições para o ordenamento territorial do município de Passos, na revisão do seu plano diretor em vigor, abrangendo áreas rurais e urbanas. O relatório técnico que subsidia as proposições compreende o tema Ordenamento Territorial e Meio Ambiente, que contém as dimensões ambiental e físico-territorial.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Mobilidade e Acessibilidade

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Este relatório contém as proposições para a mobilidade e acessibilidade para o município de Passos, na revisão do seu plano diretor em vigor, sendo que os subsídios para as proposições encontram-se incluídos no tema Ordenamento Territorial e Meio Ambiente.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Habitação de Interesse Social

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Este relatório contém as proposições para a política municipal de habitação de interesse social do município de Passos, na revisão do seu plano diretor em vigor, sendo que os subsídios para as proposições encontram-se incluídos no tema Ordenamento Territorial e Meio Ambiente.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Segurança Pública

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Temas ligados à segurança pública têm se tornado cada vez mais centrais nas discussões públicas no Brasil das últimas décadas, no mesmo sentido em que crescem os indicadores de suas fragilidades – tantos os indicadores de violência e criminalidade, quanto exemplos de desarticulação entre as forças públicas responsáveis pelo seu enfrentamento e os embates sem vislumbre de consenso sobre pautas polêmicas, como armas e drogas.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Assistência Social

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O plano diretor, como a própria concepção dos termos, é um plano de diretrizes sobre o qual cunham os princípios do direito à cidade na perspectiva coletiva. Ele estabelece diretrizes, metas e programas que demandam a atuação do poder público municipal juntamente aos atores da sociedade civil para que a coletividade possa usufruir urbanisticamente o acesso a bens e serviços, garantindo-se também a mobilidade e tendo como referência a sustentabilidade na relação saudável entre homem e meio ambiente. Neste sentido, o desenvolvimento urbano sustentável é compreendido pela convergência e equilíbrio entre o crescimento econômico, a inclusão social, a preservação ambiental e a solidariedade intergeracional pela perspectiva de ações e metas para os próximos 10 anos.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

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Passos é um município brasileiro, composto apenas pelo distrito sede, localizado no interior do estado de Minas Gerais, na Região Geográfica Intermediária Varginha e Região Geográfica Imediata Passos, segundo nova classificação do IBGE, de 2017. Com uma população de 106.290 habitantes pelo Censo de 2010 e estimada de 114.458 habitantes em agosto de 2017, distribuídos em uma área total de 1.339 km², é o quarto município mais populoso de sua mesorregião e o 26º do estado. Sua densidade demográfica é de 79,44 hab/km². Os municípios que fazem divisa com Passos são: Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Cássia, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Itaú de Minas, Jacuí e São João Batista do Glória (ALMG, 2019).

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Economia

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Neste relatório são descritos e analisados os principais aspectos relacionados à economia local, à geração de emprego e renda e às finanças e gestão públicas municipais. Utilizou-se, sobretudo, as bases de informações secundárias obtidas do IBGE, Fundação João Pinheiro e outras importantes fontes de dados, complementadas com informações primárias levantadas junto aos principais agentes públicos e econômicos locais.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Turismo

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Este relatório baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental sobre a política de turismo federal, estadual e municipal; participação na reunião do Conselho da Cidade de Passos realizada em 30 de setembro de 2019 e visitas de campo a equipamentos, atrativos e recursos turísticos locais; levantamentos dos dados secundários disponíveis sobre o turismo em Passos e em entrevistas realizadas no município, na primeira semana de outubro de 2019, com o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Frank Lemos; com o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Carlos Jorge; com o Sr. Rossini Maia, da Secretaria de Planejamento; com o Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Sr. Conrado Andrade; com o Gestor do Circuito Nascentes das Gerais e Canastra, Sr. Kleyber Silveira; com o Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Passos, Sr. Darlan; com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (ACIP), Sr. Renato Mohalem; e com o Presidente da Associação Comercial e industrial de Móveis (ACIMOV), Sr. Plinio.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Cultura e Patrimônio Histórico e Cultural

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A Constituição Brasileira de 1988 é o alicerce sobre o qual se constrói a política nacional de cultura. A estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil, é o Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio da articulação das três esferas de governo e a sociedade civil. As definições de cultura adotadas referem-se aos modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e às atividades intelectuais e artísticas. A política nacional adota o conceito amplo de cultura ou as três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica.¹

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Saúde

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à saúde a todos os cidadãos do país foi institucionalizado, tomando-se por base os princípios de universalidade, equidade e integralidade. O SUS, regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (BRASIL, 1990a), é constituído por um “conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta” (Brasil, 1990a).

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Esporte e Lazer

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Hoje o esporte é considerado uma prática fundamental para a qualidade de vida e se tornou um dos grandes modelos de entretenimento na sociedade. Os aspectos lúdicos, o comportamento competitivo, e o lazer, presentes nas práticas desportivas tem efeitos positivos como atividade terapêutica, para a motivação pessoal, controle da ansiedade, além de contribuir na superação de limites, o respeito às individualidades, o espírito de grupo, o desempenho escolar, e tantos outros aprendizados. No campo da interação social, as práticas esportivas e de lazer, constantes e regulares, trazem a possibilidade real de inclusão das pessoas no contexto social em que vivem.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Educação

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O Brasil e suas unidades federadas enfrentam déficits históricos na área da Educação, algo sinalizado em várias comparações internacionais (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, por exemplo). Desde a década de oitenta do século XX, observa-se o aumento da elaboração de diagnósticos educacionais e da busca de alternativas para enfrentar os enormes déficits na área. As intervenções públicas inicialmente centraram-se na universalização do antigo ensino primário e na redução das taxas de repetência e evasão; na ampliação de quatro para oito anos de ensino obrigatório para a população de 7 a 14 anos; na redução da idade para entrada no ensino fundamental (de sete para seis anos); na implantação da rede pública de educação infantil; na democratização da gestão escolar; na municipalização do ensino fundamental; na institucionalização de vinculações de recursos orçamentários e de incentivos (FUNDEF, de 1996 a 2007; FUNDEB, a partir de 2007); na expansão da oferta pública de ensino médio e profissionalizante e na ampliação da oferta de ensino superior, fortemente lastreada na iniciativa privada.

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