Pobreza menstrual: as desigualdades e a busca pela dignidade

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A pobreza menstrual é um problema enfrentado em todo o mundo – variando de acordo com o local – por pessoas que menstruam, incluindo crianças e adolescentes, causado pela falta de recursos e de infraestrutura para manter os devidos cuidados durante o período menstrual, dificultando as atividades diárias, o desenvolvimento e a dignidade de tais indivíduos. De acordo com o relatório da UNICEF¹, tal problema agrava as desigualdades de direitos e de oportunidades para meninas, mulheres e homens trans, envolvendo questões de gênero, de classe e de raça, além de prejudicar trajetórias profissionais e educacionais. A UNICEF¹ aponta que as principais características da pobreza menstrual são a falta de acesso a produtos de higiene pessoal, a precariedade da infraestrutura (banheiros, saneamento básico, etc.), a falta de acesso a medicamentos e a serviços médicos, a falta de informação, os preconceitos e as questões econômicas, como a tributação. Ainda de acordo com este relatório, esse desafio é multissetorial e interdisciplinar, na medida em que demanda soluções ligadas aos setores da saúde, do saneamento básico, da educação e da equidade de gênero, além da efetivação dos direitos humanos e da autonomia para todas as pessoas que menstruam.

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A igualdade terá o rosto da mulher

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Coordenado pelos professores da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (EG/FJP), Rosânia Rodrigues de Souza, Beatrice Correa de Oliveira, Bruno Lazzarotti Diniz Costa e Ágnez de Lélis Saraiva A igualdade terá o rosto da mulher é o mais novo resultado do projeto de extensão “Observatório das Desigualdades”, parceria entre a EG/FJP e o Conselho Regional de Economia de Minas Gerais. Tal obra, que reúne textos sobre Desigualdade de Gênero, não poderia ter um título melhor. Com uma leitura instigante e autoras e autores, por vezes, recorrendo a fontes como os Observatórios das Desigualdades da EG/FJP e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, além de dados de pesquisas realizadas pelo Grupo de Pesquisa Estado, Gênero e Diversidade (Egedi) da FJP, a obra mostra a importância na união de esforços para produção de resultados que de fato cheguem até a sociedade.

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Efeitos da pandemia na alimentação e na situação da segurança alimentar no Brasil

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Desde 2014, o Brasil vem enfrentando uma severa crise econômica, cujas consequências aos brasileiros e brasileiras se estabeleceram das maneiras mais diversas. Apesar de tal afirmação poder ser corroborada pela observação empírica do cidadão médio, dados como os do Instituto Brasileiro de Demografia e Estatística (IBGE) são capazes de averiguar com mais precisão a intensidade e a profundidade do evento ao longo do tempo. Aponta-se, por exemplo, o decréscimo sofrido pelo PIB nos anos de 2015 e 2016, acompanhado por pequeno crescimento em 2017 (1,3%), em 2018 (1,8%) e em 2019 (1,4%). Já em 2020, houve uma retração de 4% neste índice.

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Os Impactos da Pandemia sobre os Povos Indígenas no Brasil: Negligência do Governo e Resistência Indígena

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Desde o início da invasão dos portugueses na América do Sul, a introdução de novas doenças no continente ameaça a sobrevivência dos povos nativos, promovendo um verdadeiro genocídio sobre a população local. Ao longo da história do Brasil, o problema das epidemias acompanhou os ataques às comunidades indígenas, promovendo a expulsão das terras, o apagamento da cultura e a diminuição da população nativa. Após mais de 500 anos, comunidades indígenas continuam enfrentando as doenças levadas por não-indígenas às aldeias¹.

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Aumento do número de pessoas em situação de rua: um retrato da crise econômica e do enfraquecimento da proteção social no país

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A pandemia de Covid-19, em especial as medidas de isolamento social, necessárias para reduzir a disseminação do vírus, geraram a queda ou até mesmo a paralisação das atividades de setores não essenciais, impactando o mundo do trabalho. Para agravar, a pandemia chegou no Brasil quando já vivenciávamos uma longa recessão econômica, com altos índices de desemprego e informalidade. Neste momento de grande incerteza do mercado produtivo, ficou mais evidente o papel central do Estado para garantir proteção aos cidadãos diante de um evento de risco tão elevado.

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Democratização do Ensino Superior no Brasil: Qual o futuro que estamos construindo?

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Educação: Direito do povo e dever do Estado A educação, em todos os níveis, é um direito consolidado pela Constituição Federal de 1988. Além de um direito de toda a população brasileira, de uma importante ferramenta de formação político-social e de emancipação cidadã, a educação - especialmente a superior - também é muito relevante para a mobilidade social. Tanto como ferramenta de mobilidade, quanto como sinal de status e mecanismo de estratificação social.

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Mulheres na cadeia: crescimento populacional e questões de gênero

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Nos últimos 20 anos, o total de pessoas do sexo feminino privadas de liberdade saltou de cerca de 6.000 no ano 2000 para 37.165 em 2020 [1, 2]. Este quantitativo corresponde a 4,89% do total de pessoas presas no Brasil e deixa o país na 5ª colocação entre os que mais encarceram mulheres. Ainda que em números absolutos este total seja baixo em relação à contraparte masculina, os dados do SISDEPEN revelam que o aumento de mais de 600% da população carcerária feminina ultrapassou em ritmo a taxa masculina, que cresceu aproximadamente 500% (de 137.000 em 2000 para 722.353 em 2020). O cenário acompanha a tendência mundial: apesar das mulheres representarem uma parcela pequena, o encarceramento delas tem aumentado mais rapidamente [3].

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Reflexos da gestão feminina na pandemia de Covid-19

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Em 19 de junho de 2021, o Brasil passou de meio milhão de mortos pela Covid-19, marca então alcançada apenas pelos Estados Unidos. Até janeiro de 2021, em uma lista de 98 países, o Lowy Institute calculou que a performance administrativa brasileira em conter a pandemia do coronavírus foi a mais precária entre todas nações avaliadas. No estudo, cada país recebeu uma nota de 0 (pior performance possível) a 100 (melhor performance possível) com base em seis variáveis; casos confirmados; mortes confirmadas; casos confirmados por milhão de habitantes; mortes confirmadas por milhão de habitantes; e número de testes por mil habitantes. O Brasil ficou com a pontuação de 4.3, indicando que as medidas tomadas foram insuficientes ou irrelevantes no contexto pandêmico vivido. Se compararmos a performance brasileira com algumas nações vizinhas, ficamos bem atrás de países, como o Paraguai com 40.9 (58°) ou o Uruguai com 75.8 (14°).

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Contra a invisibilidade: a luta cotidiana da população em situação de rua por dignidade e direitos

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Nos dias 19 e 22 de agosto de 2004, ocorreu o chamado “Massacre da Sé”, em que sete pessoas em situação de rua foram mortas e oito gravemente feridas enquanto dormiam na Praça da Sé, na cidade de São Paulo. São suspeitos do crime cinco policiais militares e um segurança da rede privada, que teriam cometido os homicídios para silenciar possíveis testemunhas do envolvimento de agentes de segurança no tráfico de drogas. O caso não foi solucionado e não houve responsabilização pelas mortes.  Em memória ao ocorrido, o dia 19 de agosto é marcado como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. 

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“A Universidade deveria ser para poucos” e outras alucinações ministeriais

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Na Segunda Feira, dia 10 de agosto de 2021, o Ministro Milton Ribeiro em entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, deu uma série de declarações “polêmicas” sobre o ensino superior. Nesse post, vamos analisar brevemente algumas afirmações do Ministro. Em primeiro lugar, porque o debate de ideias, baseadas em razão, fatos e evidências, é sempre necessário na democracia. Mas também porque, segundo a Agência Aos Fatos (2021), em 951 dias, o próprio Presidente deu 3590 declarações falsas ou distorcidas; portanto, é necessário analisar com cautela as declarações provenientes do Executivo Federal.

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Distopia ou realidade? Uma reflexão sobre a desigualdade educacional durante a pandemia

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situação em que um furacão de magnitude extraordinária, acima do que já ocorreu em qualquer lugar e a qualquer tempo, está de chegada ao Brasil. Ele já passou por outros países ao redor do mundo, gerando caos e destruição na forma de grandes alagamentos, e sinaliza aproximação ao território brasileiro. No plano internacional, a paisagem muda drasticamente: a Torre Eiffel se encontra completamente submersa, a Grande Muralha da China é o único local não alagado no país e dos grandes arranha-céus de Abu Dhabi só se enxerga a cobertura. Para que se tenha uma noção da intensidade das mudanças que ocorrerão na rotina, pense que, até a água baixar, todos deverão viver em embarcações velejáveis, adaptando todo um modo de vida anterior.

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Um tiro no pé: a trajetória ascendente do registro de armas no Brasil nos últimos anos

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Este mês de julho marca um ano da morte da adolescente Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, acidentalmente atingida por um disparo feito por uma amiga em um condomínio de luxo na cidade de Cuiabá (MT). Na ocasião, o pai da adolescente autora do disparo foi preso, acusado de posse ilegal de armas, já que duas das sete armas encontradas não possuíam registro. À polícia, ele alegou ser praticante de tiro esportivo.

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Sobre as lentes brasileiras: como enxergamos nossas desigualdades?

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Vivemos no período mais desigual da história desde 1940 e a ideia, defendida por muitos, de que o progresso tecnológico traria soluções para os problemas sociais se configura no mínimo controversa, conforme os indicadores apontam o aumento da concentração de renda (AGENDA 30, 2021). Diversas pesquisas já demonstraram que altos níveis de desigualdade desencorajam a criatividade, impedem a mobilidade econômica e social, bem como o desenvolvimento humano, o que, em última análise, deprecia o crescimento econômico de qualquer nação. A desigualdade também está associada ao aumento da incerteza, da vulnerabilidade e da insegurança, minando a confiança nas instituições e governos e comprometendo a coesão social, o que desencadeia tensões e violência (CAVALCANTE, 2020). Tendo em vista o seu impacto multidimensional, é consenso por grande parte dos governos e da academia que o enfrentamento à desigualdade deve estar no centro dos esforços e políticas, tanto em países avançados quanto na América Latina. No entanto, ao se debater suas origens e as ações para mitigá-la, o consenso termina e a divergência torna-se a tônica dos debates.

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Quem tem medo da diversidade? Luz e sombra na luta pelos direitos LGBTQIA+

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O mês de junho marca o Orgulho LGBTQIA+. A data, 28 de junho, é uma homenagem à luta do movimento LGBT durante a rebelião de Stonewall. A rebelião, que ocorreu em 1969, em Nova Iorque, foi uma resposta da comunidade à violência policial em bares gays e lésbicos (Stonewall é o nome de um destes bares) e marca um novo momento na luta pelos direitos LGBT nos séculos XX e XXI. Embora não seja o início histórico do movimento LGBT, Stonewall é considerado como o “mito fundador” de uma nova fase para o direito à diversidade de gênero e sexualidade.

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Riqueza, Renda e Desigualdade Pandêmica

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Quem acompanha o Observatório das Desigualdades com mais frequência percebe o quanto o projeto se empenha em escrever sobre temas variados. Este ano, por exemplo, já foram publicados posts sobre a simbologia do dia dos trabalhadores, sobre vacinação, indicadores sociais… diversos tópicos que, seja com base em notícias mais recentes ou em análises gerais, buscam sempre englobar prismas de interesse social. Tendo o Observatório este nome tão característico, porém, não poderíamos deixar de produzir conteúdo quando um relatório sobre riqueza global e desigualdade é lançado. Então, rufem os tambores, leitoras e leitores: mais uma vez o Observatório das Desigualdades escreverá sobre a desigualdade. E, ao que tudo indica, parece que discutir esse tema nunca foi tão necessário.

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Não é brincadeira: Violência contra crianças e adolescentes

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O trágico caso de Henry Borel [1] trouxe novamente à tona discussões sobre violência contra as crianças nos últimos meses. A notoriedade de um dos acusados e as circunstâncias da morte do menino encorajaram o aumento de denúncias de violência contra crianças em todo o Brasil [2], ainda que a identificação de possíveis situações de abuso e agressão tenha se tornado mais difícil com o fechamento de creches e escolas durante o período de isolamento social forçado pela pandemia Covid-19.

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O Mito de Golias e a falácia do Estado Gigante: Premissas de uma Reforma Administrativa desigual, ineficiente e autoritária

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servidores. A proposta ainda teria impactos sobre a organização sindical e afetaria todos os servidores, com exceção dos magistrados, parlamentares e das carreiras militares.

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A fome e as sobras: o desafio da segurança alimentar e as políticas públicas

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Para uma parcela dos porta-vozes da nossa elite econômica (real ou vítima de seus próprios delírios) o povo brasileiro parece ser pouco mais do que um estorvo; necessário talvez, mas ainda assim um estorvo. E petulante: domésticas ousaram querer ir à Disney, os filhos dos porteiros acintosamente almejam o acesso ao ensino superior, há cidadãos que – horror! – pretendem uma vida longeva de até 100 anos (quem sabe, para prejudicar as contas públicas, impatriotas que são).

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Da oficina mecânica à política pública: indicadores sociais, Índice de Gini e desigualdade de rendimentos

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Em nosso post do dia 11/06, dissertamos acerca do Índice de Gini e explicamos como os números expressados por meio desse indicador refletem, em parte, o nível de desigualdade de renda, riqueza ou outros recursos de uma sociedade. O texto de hoje complementa as informações fornecidas da última vez, dando prosseguimento ao tema da desigualdade de rendimentos. Para que toda a discussão seja proveitosa, porém, uma análise dos indicadores sociais – seu uso, importância e mesmo as brechas interpretativas que podem conter – é de grande valia.

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O retrato da desigualdade de renda nas metrópoles brasileiras

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O Índice de Gini, também conhecido como coeficiente de Gini, é uma medida estatística que permite medir a desigualdade econômica em uma determinada população. O nível de disparidade de renda é representado por valores que variam entre zero e um (também pode ser representado entre zero e cem), sendo zero parâmetro para uma situação de completa igualdade em que todos indivíduos recebem os mesmos rendimentos, enquanto um (ou cem) refere-se a uma situação de completa desigualdade em que apenas um indivíduo detém toda renda do grupo analisado. Nesse sentido, quanto menor o coeficiente de Gini, menor a disparidade de renda entre os indivíduos da sociedade.

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O apartheid vacinal: a desigualdade da vacinação no mundo e no Brasil

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Apartheid vacinal: foi assim que Tedros Adhanom — diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) — se referiu à desigualdade na distribuição e aplicação de vacinas nos diferentes países do mundo1. Ele não diz isso à toa. Segundo a própria OMS, os países de alta renda, que correspondem a 15% da população mundial, possuem 45% das vacinas produzidas, enquanto os países mais pobres, que correspondem a 50% da população mundial, têm somente 17% das vacinas.

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Acesso e exclusão educacional durante a pandemia Covid-19 (nº 2)

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Em duas publicações deste Observatório, ainda em abril e maio de 20201, alertávamos que, diante das restrições impostas pela pandemia para a continuidade das atividades presenciais das escolas, não havia alternativa fácil e que não produzisse novos problemas. Particularmente, apontávamos que a opção disponível – o ensino remoto emergencial, especialmente por meios digitais -, poderia representar um mal menor, se comparado com o abandono completo dos estudantes de suas famílias pelo sistema educacional, mas trazia o risco alto de, como efeito não pretendido, agravar as desigualdades existentes e criar novas.

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Os dois lados da moeda: o acirramento da lutas de classes em torno do fundo público em meio a pandemia

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Quando pensamos nas desigualdades persistentes no Brasil, muitas são as histórias que poderíamos narrar e não é preciso ler quadrinhos para encontrar os “heróis” como o apontado por Bnegão em sua música “Enxugando gelo”, que neste texto, chamaremos de trabalhadores e trabalhadoras. Em momentos de crise econômica e social como o que vivemos nos últimos anos, o qual se agravou pelo contexto pandêmico, são variadas as formas como o capital e seus representantes, assim como os trabalhadores e trabalhadoras, são impactados.

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O massacre do jacarezinho e a necropolítica do Estado brasileiro

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No dia 6 de maio de 2021, uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), da Polícia Civil do Rio no Jacarezinho, comunidade da zona norte da cidade do Rio de Janeiro, resultou na morte de 28 pessoas – 27 cidadãos civis e um policial. A operação pretendia investigar o aliciamento de crianças e adolescentes para atividades criminosas e as mortes apuradas até o momento já tornam esse evento a maior chacina da história da cidade do Rio de Janeiro e a segunda operação mais letal já vivida no Estado do Rio, ficando atrás apenas da chacina da Baixada, que ocorreu em 2005 e deixou 29 vítimas. É importante ressaltar que tanto a chacina da Baixada quanto a chacina de Vigário Geral, terceiro maior massacre ocorrido em 1993 e ocasionando 21 mortes, foram causadas por policiais em atividades clandestinas e, portanto, em operações extralegais. O episódio do Jacarezinho escancara mais uma vez como a violência e letalidade policial se constituem como graves problemas no campo da segurança pública e evidenciam cada vez mais a urgência de se debater o aumento da letalidade policial nos últimos anos. Este é o tema do texto que segue, fruto da parceria entre o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP -FJP) e o Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON – MG).

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A dinâmica recente da pobreza e extrema pobreza em Minas Gerais

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Este é o segundo de dois artigos que analisam a trajetória recente da renda e de sua distribuição, do ponto de vista da desigualdade e da pobreza, em Minas Gerais. Neste texto, o foco é sobre a estrutura, dinâmica e incidência da pobreza e da extrema pobreza no estado, entre 2012 e 2015, a partir dos dados da PNAD Contínua. O artigo sintetiza resultados mais abrangentes que constam da Nota técnica n. 1, publicada pelo Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON-MG) e que pode ser obtida neste endereço (http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?page_id=1564).

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O Primeiro de Maio no Brasil: a simbologia de luta frente à Reforma Trabalhista e seus impactos nos trabalhadores

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No dia 1º de maio é celebrado o Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no Brasil e em vários outros países. A origem do Dia Internacional dos Trabalhadores pode ser encontrada na série de eventos que têm lugar em Chicago (EUA), a partir de primeiro de maio de 1886. Em um contexto em que eram comuns jornadas de trabalho de 17 horas ou mais, os trabalhadores iniciaram uma greve que buscava principalmente a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. A greve mobilizou em torno de 300 mil trabalhadores, um número muito expressivo considerando a população e a força de trabalho da indústria à época. A forte repressão policial à greve deu origem a uma espiral de maior mobilização dos trabalhadores e à intensificação da violência policial, culminando no confronto na praça Haymarket, em que a polícia abriu fogo contra os manifestantes, levando a dezenas de mortos e feridos.

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O Brasil sob o signo de Tânatos: a chacina do Jacarezinho e o Estado contra os pobres

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Ao completar a triste marca de 414 mil mortes por COVID no dia 05 de maio – das quais no mínimo 152 mil poderiam ter sido evitadas por uma ação responsável do Estado brasileiro (THE LANCET, 2021) – o Brasil acorda com a notícia de que o Estado do Rio de Janeiro foi responsável pelo assassinato de 24 civis. Em operação na favela do Jacarezinho (RJ), a Polícia Civil do Rio de Janeiro assassinou 24 pessoas.

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A brecha distributiva e a trajetória recente da desigualdade de renda em Minas Gerais

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Este é o primeiro de dois artigos que abordam a evolução recente da renda per capita no estado de Minas Gerais do ponto de vista distributivo e do bem-estar: desigualdade, pobreza, composição da renda e variação dos rendimentos entre grupos específicos, entre 2012 e 2019. Neste texto será analisada a evolução da desigualdade e da distribuição de renda e o segundo tratará do comportamento e da incidência da pobreza e pobreza extrema no estado, no mesmo período. Os artigos sintetizam os resultados da Nota Técnica n.1, mais abrangente, publicada pelo Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON-MG) e que pode ser lida no endereço (http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?page_id=1564).

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DITADURA, NUNCA MAIS! Só a democracia serve à equidade

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No dia 31 de março ou 1º de abril de 1964 é deflagrado o golpe civil-militar que instauraria a ditadura sob a qual o país viveu por mais de duas décadas, até a posse do primeiro presidente civil, em 1985, e a elaboração e promulgação da Constituição democrática de 1988. Não foi uma “ditabranda”, como costumam relativizar alguns daqueles que lhe ofereceram cumplicidade ou conivência. A ditadura, desde seus primeiros momentos, valeu-se da sistemática violação dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros: os agentes do Estado cometeram 434 assassinatos e desaparecimentos identificados; 210 de suas vítimas continuam desaparecidas. Tampouco eram desvios pontuais: pelo menos 377 agentes de Estado apontados como responsáveis diretos por estas violações. Durante o período mais violento da ditadura, sob vigência do AI-5, foram censurados cerca de 200 livros, além de 500 filmes, 450 peças de teatro, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas, segundo Zuenir Ventura. Além disto, o AI-5 atingiu de forma direta, de maneira formalizada e documentada, mais de 1.607 cidadãos, de ocupações e setores os mais variados, que foram atacados com diferentes expedientes – cassação, suspensão de direitos políticos, prisão, banimento, afastamento do serviço público. Já os inúmeros casos de perseguição, homicídio e tortura, realizados nos porões e esgotos da repressão e ainda sem solução ou registro, seguem como um sofrimento adicional infligido a familiares e amigos, aos quais foi negado o direito mais básico de prantear e enterrar seus mortos.

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As desigualdades de gênero no serviço público

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A forma de ingresso no serviço público, via de regra por meio dos concursos públicos, e a existência de critérios impessoais de progressão nas carreiras podem levar à ideia de que a desigualdade de gênero é pouco expressiva, ou até mesmo inexistente, no serviço público brasileiro. Contudo, nem mesmo o serviço público escapa à desigualdade de gênero que marca de forma tão estruturante a sociedade brasileira e, sobretudo, o mundo do trabalho. Assim, dando continuidade às análises do Observatório das Desigualdades para o Dia Internacional da Mulher, esta nota aborda três desafios e três propostas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no setor público.

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Desafios e caminhos para a equidade de gênero no mercado de trabalho

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resumindo os principais desafios para as mulheres no mundo do trabalho, pontuando especialmente a má distribuição das tarefas domésticas não remuneradas, o trabalho de cuidado com crianças, idosos e adultos dependentes e a segregação ocupacional que direciona as mulheres para espaços mais desvalorizados no mercado de trabalho, a despeito dos avanços educacionais alcançados por nós. Algumas semanas depois, a pandemia do covid-19 se alastrava pelo Brasil e diversas medidas de contenção da doença afetaram duramente os modos de vida e de trabalho da população.

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Desigualdade de gênero na pobreza e três pontos para seu enfrentamento

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Dizem que a pobreza tem cor. Mas além de cor, ela tem também gênero e esse é feminino. O fenômeno conhecido como feminização da pobreza aponta exatamente para isso. Esse termo foi cunhado em fins dos anos 70, para apontar para uma presença maior de mulheres entre os pobres. Vários estudos sustentam que esse fenômeno ocorre relacionado, sobretudo, à omissão de um companheiro em compartilhar as responsabilidades e o ônus do sustento da família, sendo o fenômeno da feminização materializado mais frequentemente nas famílias chefiadas por mulheres; ou seja, “o processo de feminização da pobreza tem início quando a mulher, sozinha, tem que prover o seu sustento e o de seus filhos” (Novellino, 2004), o que não exclui a existência de mulheres pobres em famílias não monoparentais.

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Gênero e violência: viver (mulher) é perigoso

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O dia 08 de março marca uma data de luta coletiva pela emancipação feminina. A origem do Dia da Mulher é controversa: durante muitos anos acreditava-se que no dia 08 de março de 1911, 130 mulheres haviam sido incendiadas numa fábrica em Nova Iorque. Ainda que esse mito tenha sido desconstruído por estudos historiográficos mais recentes, é inegável que a história de vida e luta das mulheres seja marcada pela resistência, mas também por diversas formas de violência física e social. Esta nota faz parte de uma coletânea de textos organizada pelo Observatório das Desigualdades durante a primeira semana de março que abordará diversos aspectos da desigualdade de gênero. No presente texto trataremos de 3 tipos de violência de gênero (Feminicídio, Estupro e Violência Doméstica) que infelizmente continuam a fazer parte da realidade de tantas mulheres brasileiras.

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Uma história sobre o trabalho e as desigualdades: conhecendo para mudar

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Há muitas formas de contar uma história. Escrever um roteiro envolve, a partir de uma ideia, construir personagens, e definir quem são seus protagonistas. Também é fundamental montar as cenas, a partir das ações e interações entre esses personagens, o que geralmente envolve um conflito. Essas cenas se constroem por imagens, sons e movimentos. Mas também pela definição de focos, em um jogo de luz e sombras. Há, ainda, o tom, que é como se enlaça quem narra uma história e quem lê ela (ou ouve ou vê). O fio condutor de uma história é seu argumento, cuja definição é também uma forma de se posicionar no mundo.

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A violência contra a liberdade de existir

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Na manhã do dia 8 de fevereiro Lucas, um homem negro e bissexual, deixou o programa Big Brother Brasil. A saída não foi consequência da dinâmica do programa, que elimina semanalmente um participante, mas uma decisão de abandonar o reality. A motivação estopim foi a reação agressiva dos colegas de confinamento a um beijo entre Lucas e outro participante, Gilberto, marcada por julgamentos e olhares acusatórios. Essa hostilidade, que marcou o primeiro beijo entre dois homens de um programa que já está na 21ª edição, indica uma desigualdade muito presente na sociedade brasileira: aquela que se configura a partir do gênero e da sexualidade, e que é motivada pela LGBTFOBIA. Entre as muitas desigualdades vivenciadas pelas pessoas LGBTQIA+, este texto denuncia que este grupo é mais vulnerável, do que o restante da população, inclusive no que diz respeito à segurança física. Este é mais produto da parceria entre o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP/FJP) e o Observatório das Desigualdades (OD/FJP).

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Proteção Social, Desigualdades e Pobreza: como as políticas públicas podem promover ou enfraquecer a cidadania social (nº 11)

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Ao contrário do que às vezes nos querem fazer acreditar, a magnitude e perfil das desigualdades não caem diretamente do céu nem sobem diretamente dos infernos sobre nossas sociedades. Elas são resultados de escolhas sociais. Entre elas, a maneira como se articulam Estado, famílias e mercado na garantia de bem estar e na proteção aos riscos a que as famílias e indivíduos estão sujeitos ao longo do ciclo de suas vidas. Às leis, instituições e políticas públicas que organizam esta provisão, chamamos sistemas de proteção social e, de maneira mais ampla, Estados de Bem Estar Social.

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Ascensão e Queda do Bem-estar em Minas Gerais: a trajetória da renda dos mineiros entre 2012 e 2019, segundo a PNAD Contínua

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Este texto inaugura a série de notas técnicas do Observatório das Desigualdades. O objetivo destes textos é a produção de análises, diagnósticos e proposições de políticas a respeito da desigualdade, pobreza e bem-estar no estado de Minas Gerais ou no Brasil. É, portanto, um tipo de produto um pouco distinto daqueles tipicamente publicados no âmbito do Observatório, pois apresenta um caráter um pouco mais técnico, específico e propositivo do que as outras publicações. Nesta primeira edição, abordaremos a evolução recente da renda per capita no estado de Minas Gerais do ponto de vista distributivo e do bem-estar: desigualdade, pobreza, composição da renda e variação dos rendimentos entre grupos específicos.

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O retorno da insegurança alimentar na mesa dos brasileiros após anos de avanços

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Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a volta do Brasil ao Mapa da Fome está cada vez mais próxima e os dados recentes produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 (POF), corroboram com o alerta da ONU evidenciando que a tendência na série histórica de diminuição no número de famílias em situação de grave insegurança alimentar foi interrompida. Dessa maneira, o post de hoje vai discutir a situação atual dos domicílios brasileiros em relação a segurança alimentar, bem como suas causas e, para fins de análise, ressalta-se que a POF 2017-2018, pesquisa que irá embasar a discussão em questão, estimou um total de 68,9 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil e empregou os critérios da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) para avaliar os domicílios brasileiros.

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Uma deusa vesga, uma balança sem fiel: punitivismo, encarceramento em massa e desigualdade no Brasil

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A discussão acerca das prisões, seus ocupantes e as diversas violações de direitos que decorrem do sistema prisional é cada vez mais premente no Brasil e no mundo. Em locais como Estados Unidos, Rússia e América Latina a quantidade de pessoas presas é muito alta e vem crescendo. O tema não é, sob nenhum aspecto, simples ou incontroverso. Do ponto de vista da opinião pública, há um fortalecimento de ideias punitivistas, que relacionam a segurança ao aumento do encarceramento, ainda que tal pressuposto não se verifique, de forma alguma, na prática (BEATO, RIBEIRO, 2020). Por outro lado, do ponto de vista da gestão, formalmente há uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. O encarceramento em massa é assunto sério e sobre o qual frequentemente circula muita desinformação e preconceito. E, por isto mesmo, será tema deste texto como mais um produto da parceria entre o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP -FJP) e o Observatório das Desigualdades (FJP/CORECON – MG).

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Quais os caminhos para enfrentar a desigualdade?

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Muitos textos desse blog discutem as diversas formas de desigualdade existentes em nossa sociedade, bem como suas causas e consequências. No entanto, mais desafiador do que analisar os diversos fatores que dão origem às desigualdades, é ser capaz de propor estratégias de enfrentamento para esse nocivo problema social. Assim, o post de hoje será um pouco diferente, no sentido de que vamos discutir as soluções para o enfrentamento dessas disparidades ou ainda a seguinte questão: É possível combater a desigualdade? Quais as possibilidades para o enfrentamento desse fenômeno? E quais condições possibilitam a execução dessas estratégias? Nenhuma dessas perguntas são simples de responder, algumas delas podem ser encontradas a partir da observação de experiências no Brasil e no mundo, já outras vão depender da tomada de decisão de alguns atores e de como é entendida a concepção de justiça. De qualquer modo, as soluções para o problema da desigualdade não partem somente de mudanças individuais, mas sim do entendimento de que a desigualdade é um problema de todos e não apenas de alguns, e que o seu enfrentamento envolve desde a construção de estruturas de proteção social até a resolução de conflitos e acordos.

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Black Friday, Natal e os delírios de consumo de um país desigual

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Com o natal se aproximando e as festas de final de ano batendo à porta, o Observatório não poderia deixar de discutir o consumo e a sua relação com a desigualdade. Por exemplo, em novembro tivemos mais uma edição da versão brasileira da chamada “Black Friday”, data em que – supostamente – comércio e serviços ofereceriam produtos a preços especialmente mais baixos como forma de dar vazão a estoques antes das vendas de Natal. Apesar das dificuldades e das incertezas da economia e da renda – e muitas vezes violando os cuidados básicos de prevenção à Covid-19 – o que se viu foi o tradicional apelo ao consumo, não propriamente como decisão racional de consumidores que avaliam as suas necessidades frente aos preços oferecidos e a suas possibilidades financeiras; o consumo e a posse de bens e serviços (muitas vezes supérfluos) é apontado com uma gratificação por si mesmos e, em grande medida, uma maneira de se sentir – ser visto assim pelos outros – alguém especial, único e admirado.

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A velha e necessária discussão sobre voto facultativo X voto obrigatório

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Nessa semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro da Suprema Corte Federal, Luís Roberto Barroso, deu uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo afirmando, dentre outras coisas, que o Brasil estava em um momento de transição entre o voto facultativo, que seria o modelo ideal, e o voto obrigatório, ou ainda nas palavras dele: “Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser”. Nesse contexto, o post de hoje do Observatório discute os argumentos que permeiam o debate acerca do voto facultativo e do voto obrigatório, bem como essa discussão se relaciona com a democracia e a desigualdade política.

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Vida pra quem? O direito de viver é restrito!

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No dia 19 de novembro de 2020, um senhor negro foi espancado até a morte por seguranças no hipermercado Carrefour em Porto Alegre. O caso choca pelo nível de agressividade, mas não é um caso isolado: a morte intencional é epidêmica no Brasil, desde muito tempo. O que o assassinato de João Alberto, um homem negro, na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, comunica sobre o racismo no Brasil? O que esse acontecimento representa, objetiva e simbolicamente? Dando prosseguimento à parceria entre o NESP e o Observatório das Desigualdades, esta nota se ocupa dos homicídios em uma sociedade desigual, uma das expressões máximas da violência. E também da desigualdade: como veremos, as vítimas mais frequentes das mortes causadas intencionalmente têm cor, endereço, gênero e idade.

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Escolhas difíceis ou tempos difíceis: a realidade da educação brasileira

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Há exatos seis dias, em 14 de novembro, foi comemorado o Dia Nacional da Alfabetização. A data, após 54 anos de criação, ainda levanta a discussão para um grave problema nacional que ainda persiste: o analfabetismo. Apesar do índice de analfabetismo estar em queda no Brasil, há quase 11 milhões de pessoas sem saber ler nem escrever, cerca de 7% da população com 15 anos ou mais. A pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que mesmo com a redução do índice em 2019, o Brasil está longe da meta proposta, para 2015, pelo Plano Nacional de Educação (PNE) de erradicação do analfabetismo.

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A quantas anda a desigualdade de rendimentos no Brasil?

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Dando continuidade às análises elaboradas a partir do recém lançado relatório “Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira”[1], do IBGE, esta nota aborda a distribuição de rendimentos no país. A importância desse assunto não é novidade para nós: o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, e não vem apresentando melhoras nesse quesito nos últimos anos. De acordo com levantamento de dados feito pelo Banco Mundial (World Bank)[2] em 2020, o Brasil figura como o 9º país mais desigual entre os 164 países selecionados, atrás apenas de Moçambique, Suazilândia, República Centro-Africana, São Tomé e Príncipe, Zâmbia, Suriname, Namíbia e África do Sul.

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O crescimento da informalidade no país: quem são os mais atingidos pela precarização do trabalho?

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Essa nota inaugura uma série de análises que serão publicadas neste blog produzidas a partir do recém lançado relatório “Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira”[1], elaborado pelo IBGE. A publicação busca proporcionar um conhecimento mais amplo da realidade social do país, a partir de indicadores atualizados sobre temas estruturantes dessa realidade. O relatório analisa, principalmente a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2012 a 2019, as condições de vida da população brasileira a partir de três eixos fundamentais – estrutura econômica e mercado de trabalho; padrão de vida e distribuição de renda; e educação – abordando de forma transversal as desigualdades de gênero, cor ou raça e grupos de idade. Nesta nota, iremos adentrar no âmbito do primeiro eixo, mais especificamente sobre a informalidade no mercado de trabalho, sua evolução no tempo, sua incidência nos diferentes grupos sociais e suas consequências para a desigualdade brasileira.

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A música enquanto quilombo: desigualdades raciais, resistências e uma playlist

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Desde o toque do tambor que canta Bituca, às rodas de capoeira, ou mesmo o caminhar nas resistências cotidianas, não há movimento sem ritmo. E no curso da história brasileira, os mais diversos ritmos marcam vivências de resistência, em especial quando tratamos da cultura negra. Nesse 20 de novembro, o Observatório das Desigualdades, muito além de desvelar os elementos que constituem as desigualdades raciais no Brasil,irá apresentar algumas músicas que celebram a cultura negra, enquanto forma de resistência e provocam nossa consciência sobre as vitórias e o longo caminho para superar a opressão e o racismo. Escolher as músicas que compõem esta playlist não é uma tarefa fácil, são muitas as canções que trazem uma enorme potência ao tratar da cultura negra. Longe de nós a pretensão de fazer por meio deste post uma curadoria exaustiva das músicas sobre o tema, mas tão somente apresentar elementos que marcam esses processos de resistência a partir de algumas músicas.

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Entre o (não) desejo e a violência. A vulnerabilidade ao estupro no Brasil

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Este post marca o início de uma parceria entre o Observatório das Desigualdades (OD – FJP) e o Núcleo de Estudos em Segurança Pública (NESP – FJP), com publicações periódicas neste blog para pensarmos as desigualdades a partir da perspectiva da segurança pública. Este encontro será muito relevante porque o acesso à segurança e a exposição à repressão do Estado são algumas das expressões mais marcantes e enraizadas da desigualdade no Brasil, como denunciou o Boletim nº 4: “Que vidas importam? Violência, repressão e encarceramento em uma sociedade desigual”.

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