Certidão de Pertencimento Municipal

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Desde março de 2017, a Fundação João Pinheiro (FJP) passou a ser a responsável pela emissão de Certidão de Pertencimento Municipal (CPM), em sucessão ao extinto Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), órgão que, por mais de 50 anos, foi o responsável pela demarcação das divisas municipais e distritais de Minas Gerais. Desde então, foram emitidas 1.710 CPM, com mais de 2000 estudos, contabilizados até outubro último, pela Coordenação de Informações Territoriais (CIT) da FJP. Trata-se de atividade de grande importância política e socioeconômica para o ordenamento territorial do estado. Cada imóvel ou empreendimento comercial com jurisdição certificada reflete na receita municipal e na regularização do empreendimento, uma vez que o aferimento de sua jurisdição irá definir a comarca onde será feito o registro do imóvel e para qual município será revertida a respectiva arrecadação.

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A Região Geográfica Intermediária de Uberlândia

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A Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Uberlândia é composta por 24 municípios [1] que, conjuntamente, ocupam a área territorial de 35.513,7 km², equivalente a a 6,05 % da área total de 586.783,23 km² do estado de Minas Gerais, conforme cálculos realizados pela Fundação João Pinheiro (FJP). Na figura 1, vê-se a ilustração do posicionamento territorial do conjunto dos referidos municípios em Minas Gerais. Nessa RGInt, há dois municípios com área superior a 4.000 km², Prata e Uberlândia, dois com área superior a 3.000 km², Campina Verde e Santa Vitória, três com área superior a 2.000 km², Araguari, Ituiutaba e Monte Alegre de Minas, e três com área superior a 1.000 km², Gurinhatã, Monte Carmelo e Tupaciguara. Os demais possuem área inferior a 1.000 km², mas não há municípios com área inferior a 100 km². A área média dos municípios da RGInt de Uberlândia é de 1.479,74 km². Para efeito de comparação, a área média municipal do conjunto dos 853 municípios de Minas Gerais equivale a 687,91 km². Sendo assim, a área média dos munícipios dessa RGInt corresponde ao dobro da área média dos municípios de Minas Gerais.

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