Presente e futuro das políticas de proteção social no Brasil: um debate necessário

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A Constituição Federal de 1988 foi um marco fundamental para as políticas de proteção social no Brasil. A partir do texto constitucional, com o reconhecimento dado aos direitos sociais e a base universal da proteção social, a política de assistência social inicia um longo percurso em direção a um protagonismo maior no campo da seguridade brasileira, ao lado da previdência social e da saúde.

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Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro: Situação do negro no mercado de trabalho mineiro

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O Boletim que ora se apresenta foi elaborado no âmbito do Observatório do Trabalho de Minas Gerais e conta com a participação dos técnicos da Fundação João Pinheiro (FJP) e da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) de Minas Gerais. Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, esta edição especial apresenta a evolução do mercado de trabalho mineiro a partir de 2012, destacando a manutenção e o aprofundamento das condições de vulnerabilidade de inserção dos negros (pretos e pardos) no mundo do trabalho, sobretudo a partir de 2016. Os dados revelam as principais diferenças entre brancos e negros no mercado de trabalho e como as duas crises econômicas moldaram os novos cenários de desigualdade racial no estado. Síntese dos resultados • Houve piora dos indicadores gerais do mercado de trabalho mineiro na década de 2010 e ampliação da desigualdade racial, principalmente a partir da crise econômica de 2015; • A pandemia do novo coronavírus aprofundou as vulnerabilidades de inserção dos negros no mercado de trabalho do estado; • A taxa de desocupação dos negros, no 2º trimestre de 2021, chegou a 14,2%, enquanto para os brancos atingiu 10,5%; • O contingente de negros na força de trabalho potencial quase dobrou entre os segundos trimestres de 2020 e 2021; • A taxa de informalidade entre os negros foi de 43,2% e dos brancos, de 39,8% no segundo trimestre de 2021.

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Produções, trajetórias e consciência negra: álbuns que nos tocam

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Se você acompanhou o post de ontem, viu que nesta semana estamos fazendo alguns posts diferentes para marcar a semana que antecede o dia da consciência negra (20/11), com dicas de produções que nos inspiram e que marcam a luta contra as desigualdades raciais. Com isso, a despeito do desafio desta seleção, hoje vamos falar sobre três álbuns que nos tocam e trazem importantes reflexões sobre cultura negra.

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Produções, trajetórias e consciência negra: nas entrelinhas das desigualdades raciais

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O dia 20 de novembro, como se sabe, representa o dia nacional da Consciência Negra. O Observatório das Desigualdades compreende que, para além da data, a luta por equidade é cotidiana e permanente, e por isso se esforça em trazer sempre debates sobre os extensos efeitos do racismo e da desigualdade racial, nas mais diversas dimensões da sociedade brasileira. No entanto, a visibilidade e a representatividade do dia também não podem ser deixados de lado. Por isso, para reafirmar este ideal e esta luta, ao longo desta semana o Observatório das Desigualdades publicará uma série de posts com dicas culturais – seja em formato de livros, músicas e produções audiovisuais – que apresentam importantes reflexões sobre as desigualdades raciais e os caminhos para sua superação.

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Estudo Trimestral da Economia de Minas Gerais: Segundo Trimestre de 2021 (nº43)

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Em sua edição de número 43, apresenta uma análise comparativa da evolução recente do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais e do Brasil, procurando contextualizar os resultados observados em um enquadramento que leve em consideração as especificidades da estrutura produtiva setorial no estado e sua interação com a economia brasileira e internacional.

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Comércio Internacional de Minas Gerais — 2º Quadrimestre de 2021

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A inserção produtiva de Minas Gerais no cenário internacional pode ser analisada a partir dos dados das transações comerciais do estado com outros países por meio da plataforma Comex Stat do Ministério da Economia [1]. A proposta deste informativo é apresentar o resultado comercial, a pauta de bens transacionados e os principais parceiros comerciais do estado de Minas Gerais tendo como foco o resultado do segundo quadrimestre de 2021 [2].

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Indicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento Rio Paranaíba

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Para efeito de elaboração do panorama do saneamento básico a partir do Pesb-MG, foi proposta a divisão do estado em sete territórios do saneamento (TS). Do ponto de vista territorial, a regionalização proposta é constituída de TS cujos limites foram norteados pelas bacias hidrográficas dos seguintes rios: Jequitinhonha, Paraíba do Sul, Paranaíba, Doce, Grande e São Francisco, esta última tendo sido subdividida em duas – alto/médio e médio/baixo. Dessa maneira, além do intuito de contribuir com as discussões sobre o Pesb-MG e para reflexão sobre os serviços de saneamento no estado de Minas Gerais, as informações disponibilizadas neste informativo analisam o déficit dos serviços em relação às metas estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e estão circunscritas ao território de saneamento Rio Paranaíba. Vale frisar que as informações e análises aqui dispostas estão em fase de construção pela equipe da Coordenação de Habitação e Saneamento, da Diretoria de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro.

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Certidão de Pertencimento Municipal

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Desde março de 2017, a Fundação João Pinheiro (FJP) passou a ser a responsável pela emissão de Certidão de Pertencimento Municipal (CPM), em sucessão ao extinto Instituto de Geociências Aplicadas (IGA), órgão que, por mais de 50 anos, foi o responsável pela demarcação das divisas municipais e distritais de Minas Gerais. Desde então, foram emitidas 1.710 CPM, com mais de 2000 estudos, contabilizados até outubro último, pela Coordenação de Informações Territoriais (CIT) da FJP. Trata-se de atividade de grande importância política e socioeconômica para o ordenamento territorial do estado. Cada imóvel ou empreendimento comercial com jurisdição certificada reflete na receita municipal e na regularização do empreendimento, uma vez que o aferimento de sua jurisdição irá definir a comarca onde será feito o registro do imóvel e para qual município será revertida a respectiva arrecadação.

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Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte sob a ótica do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS): uma análise exploratória (nº 17)

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O presente trabalho visa discutir alguns aspectos ligados à questão das condições de vida da população da Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Belo Horizonte, por meio da ótica do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), da Fundação João Pinheiro (FJP), construído para o ano de 2018. A análise de aspectos não estritamente econômicos permite apontar em quais outras dimensões os municípios da região podem investir em melhorias, para aprimorar o desempenho da região como um todo, com ganhos para sua população. Ou alternativamente, prover esforços e investimentos para garantir a manutenção de seu bom desempenho. Como principais resultados, pode-se destacar que a região, embora apresente desempenho econômico superior à realidade estadual, quando analisada em termos de outras dimensões, como saúde e segurança pública, apresenta performance pior que aquele. Por outro lado, em outras dimensões como cultura e esporte; meio ambiente e saneamento; educação e vulnerabilidade, a região apresenta desempenho superior ao estado.

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Demanda, custos e impactos para o enfrentamento à extrema pobreza em Minas Gerais: exercícios a partir dos dados da PNAD COVID (nº 3)

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A Nota Técnica nº 1 deste Observatório discutiu a dinâmica da renda, da desigualdade e da pobreza, em Minas Gerais, de 2012 a 2019, a partir dos dados da PNAD Contínua. De maneira muito resumida, a Nota Técnica demonstrou que, do ponto do comportamento vista da pobreza e da extrema pobreza, podem se identificar muito claramente dois períodos. Até 2015, assiste-se a uma redução tanto de uma quanto de outra. A partir de 2016, tanto a pobreza como a extrema pobreza se elevam significativamente e se estabilizam em patamares muito altos, revertendo as conquistas do período anterior. No caso da pobreza, em 2019, há redução moderada de sua incidência; no caso da extrema pobreza, nem isto. Ademais, não apenas os grupos mais vulneráveis (negros, mulheres, jovens e menos escolarizados) são sobre-representados entre pobres e extremamente pobres; foram estes também os grupos mais afetados pelo aumento da pobreza e da extrema pobreza a partir de 2016 e os que menos se recuperaram desde então. Assim, a análise demonstrou que o desmonte do pacto social da Constituição de 1988, que o Brasil experimenta desde 2016, vem contribuindo para que sejam sistematicamente negados patamares mínimos de bem- -estar a uma parcela significativa dos cidadãos mineiros.

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Um Espelho Distorcido: Desigualdade, políticas culturais e acesso à produção cultural no Brasil (nº13)

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“Quando me surpreendo ao fundo do espelho assusto-me. Mal posso acreditar que tenho limites, que sou recortada e definida. Sinto-me espalhada no ar, pensando dentro das criaturas, vivendo nas coisas além de mim mesma. Quando me surpreendo ao espelho não me assusto porque me ache feia ou bonita. É que me descubro de outra qualidade. Depois de não me ver há muito quase esqueço que sou humana, esqueço meu passado e sou com a mesma libertação de fim e de consciência quanto uma coisa apenas viva. Também me surpreende, os olhos abertos para o espelho pálido, de que haja tanta coisa em mim além do conhecido, tanta coisa sempre silenciosa."

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