DITADURA, NUNCA MAIS! Só a democracia serve à equidade

  • Post author:

No dia 31 de março ou 1º de abril de 1964 é deflagrado o golpe civil-militar que instauraria a ditadura sob a qual o país viveu por mais de duas décadas, até a posse do primeiro presidente civil, em 1985, e a elaboração e promulgação da Constituição democrática de 1988. Não foi uma “ditabranda”, como costumam relativizar alguns daqueles que lhe ofereceram cumplicidade ou conivência. A ditadura, desde seus primeiros momentos, valeu-se da sistemática violação dos direitos humanos dos cidadãos brasileiros: os agentes do Estado cometeram 434 assassinatos e desaparecimentos identificados; 210 de suas vítimas continuam desaparecidas. Tampouco eram desvios pontuais: pelo menos 377 agentes de Estado apontados como responsáveis diretos por estas violações. Durante o período mais violento da ditadura, sob vigência do AI-5, foram censurados cerca de 200 livros, além de 500 filmes, 450 peças de teatro, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas, segundo Zuenir Ventura. Além disto, o AI-5 atingiu de forma direta, de maneira formalizada e documentada, mais de 1.607 cidadãos, de ocupações e setores os mais variados, que foram atacados com diferentes expedientes – cassação, suspensão de direitos políticos, prisão, banimento, afastamento do serviço público. Já os inúmeros casos de perseguição, homicídio e tortura, realizados nos porões e esgotos da repressão e ainda sem solução ou registro, seguem como um sofrimento adicional infligido a familiares e amigos, aos quais foi negado o direito mais básico de prantear e enterrar seus mortos.

Continuar lendoDITADURA, NUNCA MAIS! Só a democracia serve à equidade

Produto Interno Bruto da Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte

  • Post author:

No período de 2010 a 2018, a economia de Minas Gerais apresentou acentuada flutuação cíclica, grosso modo caracterizada por três fases: no início, continuidade da recuperação do nível de atividade após a grave crise financeira internacional de 2008-2009 – cujo pico seria alcançado em 2013; em seguida, a recessão de 2014-2016; no final, a fraca retomada do crescimento econômico de 2017-2018 (Gráfico 1).

Continuar lendoProduto Interno Bruto da Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte

Setores Impulsionadores do Crescimento Econômico da Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte

  • Post author:

A proposta deste informativo é trazer um panorama da atividade econômica da Região Geográfica Intermediária (RGInt) de Belo Horizonte (BH), identificar e caracterizar os principais setores com cadeias produtivas capazes de impulsionar o crescimento econômico regional. As informações a serem apresentadas podem subsidiar a tomada de decisão de agentes de políticas públicas e de investidores privados para a região. Composta por 74 municípios[1], a RGInt de BH constitui o maior polo econômico de Minas Gerais e corresponde a 36,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2018.

Continuar lendoSetores Impulsionadores do Crescimento Econômico da Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte

Indicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento Rio Doce

  • Post author:

Este informativo é resultado da análise de indicadores relativos a três componentes dos serviços de saneamento básico: (i) abastecimento público de água, (ii) esgotamento sanitário e (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. A Lei Estadual n° 11.720/1994, que define a Política Estadual de Saneamento Básico, visou a assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade ambiental urbana e rural. Ela instituiu a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico do estado de Minas Gerais (Pesb-MG), destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução da política estadual de saneamento básico.

Continuar lendoIndicadores de saneamento básico para o Território de Saneamento Rio Doce

Comércio Internacional da Região Geográfica Intermediária Belo Horizonte

  • Post author:

Em 2020, as exportações de Minas Gerais registraram crescimento de 4,3%. A RGInt de Belo Horizonte é o principal polo econômico do estado, responsável por parcela significativa das exportações estaduais. Em 2020, as exportações dos municípios que compõem a RGInt de Belo Horizonte corresponderam a 40,4% do total[2], equivalente a 3,4 pontos percentuais (p.p.) superiores ao registrado em 2019. Nessa RGInt, localizam-se os principais municípios mineradores do quadrilátero ferrífero, onde se concentram as exportações de minério de ferro. Em 2020, as exportações cresceram 12,8% em relação ao ano anterior, em virtude, principalmente, da valorização do minério de ferro no cenário internacional. O aumento de preço das commodities metálicas foi impulsionado pela demanda da China.

Continuar lendoComércio Internacional da Região Geográfica Intermediária Belo Horizonte

Cursos de Direito

Cursos de Direito Direito Constitucional Tributário (28 horas)O conceito de tributo e as espécies tributárias. Constituição Federal: A) repartição de competência tributária, B) limitações constitucionais…

Continuar lendoCursos de Direito

PIB Trimestral de Minas Gerais — 4° Trimestre de 2020 (Relatório)

  • Post author:

O Produto Interno Bruto estadual apresentou variação positiva de 3,2% na comparação do quarto trimestre de 2020 contra o terceiro trimestre de 2020, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Na comparação com igual período de 2019, houve queda de -0,2% no último trimestre do ano. O PIB encerrou o ano de 2020 com recuo de -3,9% em relação a 2019. Em valores correntes, o PIB de Minas Gerais, no quarto trimestre de 2020, totalizou R$ 183,9 bilhões. No acumulado do ano, o PIB totalizou R$ 667,1 bilhões, dos quais R$ 588,7 bilhões se referem ao Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços correntes.

Continuar lendoPIB Trimestral de Minas Gerais — 4° Trimestre de 2020 (Relatório)

A situação da Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte segundo o Índice Mineiro de Responsabilidade Social de 2018

  • Post author:

Considerando-se o IMRS de 2018, na RGInt de Belo Horizonte, estão localizados 7,5% dos municípios carentes do estado e apenas 9,7% da população do estado que vive em municípios carentes; por outro lado, a RGInt concentra 7,5% dos municípios afluentes do estado e 33,2% da população do estado que vive em municípios afluentes (Tabela 1 e Mapa 1). No entanto, quando se consideram os índices das dimensões que compõem o IMRS, a situação da RGInt mostra-se relativamente pior em duas delas – saúde e segurança pública. Nesta última, por exemplo, a RGInt congrega 19,4% dos municípios carentes do estado e 49,8% da população do estado que vive em municípios carentes.

Continuar lendoA situação da Região Geográfica Intermediária de Belo Horizonte segundo o Índice Mineiro de Responsabilidade Social de 2018

O resultado do Produto Interno Bruto de Minas Gerais em 2020

  • Post author:

Após queda, no primeiro trimestre do ano, de 1,6% do índice de volume do PIB estadual (retração de 2,1% em âmbito nacional) e colapso no nível de atividade produtiva no segundo trimestre do ano (decrescimento do produto agregado de 9,5% e 9,2%, respectivamente, em Minas Gerais e no Brasil), período em que vigoraram as medidas mais restritivas da circulação de pessoas e que afetou consideravelmente o funcionamento das empresas em meio à pandemia do coronavírus, o PIB de Minas Gerais e do Brasil apresentou variações positivas no terceiro e quarto trimestre de 2020 na análise da série com ajuste sazonal.

Continuar lendoO resultado do Produto Interno Bruto de Minas Gerais em 2020

A situação de Minas Gerais e de suas Regiões Geográficas Intermediárias segundo o Índice Mineiro de Responsabilidade Social — 2018

  • Post author:

Para mostrar, de forma simplificada, a situação dos municípios de Minas Gerais (MG) e de suas 13 Regiões Geográficas Intermediárias (RGInts) segundo os resultados do IMRS-2018, adotou-se a seguinte metodologia: a) foram considerados carentes os municípios com índices ou indicadores iguais ou inferiores ao valor do município situado na 213ª posição da distribuição dos municípios do estado quando ela é ordenada do pior para o melhor valor e afluentes os municípios nessa mesma situação quando a ordenação é feita do melhor para o pior valor; b) foram calculados o grau de carência municipal e o grau de afluência municipal, definidos como o percentual de municípios de MG ou da RGInt que são, respectivamente, carentes ou afluentes (Gráfico 1); c) foram calculados o grau de carência populacional e o grau de afluência populacional, definidos como o percentual da população de MG ou da RGInt que vive, respectivamente, em municípios carentes ou afluentes (Gráfico 2).[2]

Continuar lendoA situação de Minas Gerais e de suas Regiões Geográficas Intermediárias segundo o Índice Mineiro de Responsabilidade Social — 2018

Emprego e Renda – CAGED: Janeiro/2021

  • Post author:

De acordo com os dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged[1]), em janeiro de 2021, houve saldo positivo de 260.353 vínculos formais de emprego no Brasil e de 25.617 em Minas Gerais. A variação de 0,6% do estoque de empregos no estado, em relação ao mês anterior, resultou de 157.046 admissões e 131.429 desligamentos. No país, deveu-se à diferença entre 1.527.083 admissões e 1.266.730 desligamentos. (Gráfico 1).

Continuar lendoEmprego e Renda – CAGED: Janeiro/2021

PIB — MG | 4º Trimestre de 2020

  • Post author:

Após queda, no primeiro trimestre do ano, de 1,6% do índice de volume do PIB estadual (retração de 2,1% em âmbito nacional) e colapso no nível de atividade produtiva no segundo trimestre do ano (decrescimento do produto agregado de 9,5% e 9,2%, respectivamente, em Minas Gerais e no Brasil), período em que vigoraram as medidas mais restritivas da circulação de pessoas e que afetou consideravelmente o funcionamento das empresas em meio à pandemia do coronavírus, o PIB de Minas Gerais e do Brasil apresentou variações positivas no terceiro e quarto trimestre de 2020 na análise da série com ajuste sazonal.

Continuar lendoPIB — MG | 4º Trimestre de 2020

As desigualdades de gênero no serviço público

  • Post author:

A forma de ingresso no serviço público, via de regra por meio dos concursos públicos, e a existência de critérios impessoais de progressão nas carreiras podem levar à ideia de que a desigualdade de gênero é pouco expressiva, ou até mesmo inexistente, no serviço público brasileiro. Contudo, nem mesmo o serviço público escapa à desigualdade de gênero que marca de forma tão estruturante a sociedade brasileira e, sobretudo, o mundo do trabalho. Assim, dando continuidade às análises do Observatório das Desigualdades para o Dia Internacional da Mulher, esta nota aborda três desafios e três propostas para o enfrentamento da desigualdade de gênero no setor público.

Continuar lendoAs desigualdades de gênero no serviço público

Emprego e Renda — Pnad Contínua 4º Trimestre/2020

  • Post author:

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (Pnadc-T), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes à média do quarto trimestre de 2020, continuam refletindo o impacto da contração das atividades econômicas no mercado de trabalho em decorrência das medidas de contenção da pandemia da Covid-19. Vale frisar que, antes da chegada da pandemia, a economia brasileira vinha com sinais tímidos de recuperação do mercado de trabalho, como sintoma de sua dificuldade mais estrutural de retomada da produção.

Continuar lendoEmprego e Renda — Pnad Contínua 4º Trimestre/2020

Desafios e caminhos para a equidade de gênero no mercado de trabalho

  • Post author:

resumindo os principais desafios para as mulheres no mundo do trabalho, pontuando especialmente a má distribuição das tarefas domésticas não remuneradas, o trabalho de cuidado com crianças, idosos e adultos dependentes e a segregação ocupacional que direciona as mulheres para espaços mais desvalorizados no mercado de trabalho, a despeito dos avanços educacionais alcançados por nós. Algumas semanas depois, a pandemia do covid-19 se alastrava pelo Brasil e diversas medidas de contenção da doença afetaram duramente os modos de vida e de trabalho da população.

Continuar lendoDesafios e caminhos para a equidade de gênero no mercado de trabalho

Desigualdade de gênero na pobreza e três pontos para seu enfrentamento

  • Post author:

Dizem que a pobreza tem cor. Mas além de cor, ela tem também gênero e esse é feminino. O fenômeno conhecido como feminização da pobreza aponta exatamente para isso. Esse termo foi cunhado em fins dos anos 70, para apontar para uma presença maior de mulheres entre os pobres. Vários estudos sustentam que esse fenômeno ocorre relacionado, sobretudo, à omissão de um companheiro em compartilhar as responsabilidades e o ônus do sustento da família, sendo o fenômeno da feminização materializado mais frequentemente nas famílias chefiadas por mulheres; ou seja, “o processo de feminização da pobreza tem início quando a mulher, sozinha, tem que prover o seu sustento e o de seus filhos” (Novellino, 2004), o que não exclui a existência de mulheres pobres em famílias não monoparentais.

Continuar lendoDesigualdade de gênero na pobreza e três pontos para seu enfrentamento

Gênero e violência: viver (mulher) é perigoso

  • Post author:

O dia 08 de março marca uma data de luta coletiva pela emancipação feminina. A origem do Dia da Mulher é controversa: durante muitos anos acreditava-se que no dia 08 de março de 1911, 130 mulheres haviam sido incendiadas numa fábrica em Nova Iorque. Ainda que esse mito tenha sido desconstruído por estudos historiográficos mais recentes, é inegável que a história de vida e luta das mulheres seja marcada pela resistência, mas também por diversas formas de violência física e social. Esta nota faz parte de uma coletânea de textos organizada pelo Observatório das Desigualdades durante a primeira semana de março que abordará diversos aspectos da desigualdade de gênero. No presente texto trataremos de 3 tipos de violência de gênero (Feminicídio, Estupro e Violência Doméstica) que infelizmente continuam a fazer parte da realidade de tantas mulheres brasileiras.

Continuar lendoGênero e violência: viver (mulher) é perigoso

Uma história sobre o trabalho e as desigualdades: conhecendo para mudar

  • Post author:

Há muitas formas de contar uma história. Escrever um roteiro envolve, a partir de uma ideia, construir personagens, e definir quem são seus protagonistas. Também é fundamental montar as cenas, a partir das ações e interações entre esses personagens, o que geralmente envolve um conflito. Essas cenas se constroem por imagens, sons e movimentos. Mas também pela definição de focos, em um jogo de luz e sombras. Há, ainda, o tom, que é como se enlaça quem narra uma história e quem lê ela (ou ouve ou vê). O fio condutor de uma história é seu argumento, cuja definição é também uma forma de se posicionar no mundo.

Continuar lendoUma história sobre o trabalho e as desigualdades: conhecendo para mudar

As mulheres no mercado de trabalho em 2020

  • Post author:

O ano de 2020 foi marcado pela pandemia da covid-19, cujas medidas de contenção da doença afetaram profundamente o mercado de trabalho. As pesquisas de monitoramento da inserção laboral da população (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PnadC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE) e os registros administrativos que acompanham as contratações e demissões do emprego formal no Brasil (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego – Caged, do Ministério da Economia - ME) mostram que homens e mulheres foram desigualmente afetados pelo rearranjo do mercado de trabalho. Embora essas pesquisas não sejam diretamente comparáveis, ambas mostram aspectos relevantes das condições de trabalho da população.

Continuar lendoAs mulheres no mercado de trabalho em 2020