Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Ordenamento Territorial e Meio Ambiente

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Passos é um município brasileiro, composto apenas pelo distrito sede, localizado no interior do estado de Minas Gerais, na Região Geográfica Intermediária Varginha e Região Geográfica Imediata Passos, segundo nova classificação do IBGE, de 2017. Com uma população de 106.290 habitantes pelo Censo de 2010 e estimada de 114.458 habitantes em agosto de 2017, distribuídos em uma área total de 1.339 km², é o quarto município mais populoso de sua mesorregião e o 26º do estado. Sua densidade demográfica é de 79,44 hab/km². Os municípios que fazem divisa com Passos são: Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Cássia, Delfinópolis, Fortaleza de Minas, Itaú de Minas, Jacuí e São João Batista do Glória (ALMG, 2019).

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Assistência Social

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O plano diretor, como a própria concepção dos termos, é um plano de diretrizes sobre o qual cunham os princípios do direito à cidade na perspectiva coletiva. Ele estabelece diretrizes, metas e programas que demandam a atuação do poder público municipal juntamente aos atores da sociedade civil para que a coletividade possa usufruir urbanisticamente o acesso a bens e serviços, garantindo-se também a mobilidade e tendo como referência a sustentabilidade na relação saudável entre homem e meio ambiente. Neste sentido, o desenvolvimento urbano sustentável é compreendido pela convergência e equilíbrio entre o crescimento econômico, a inclusão social, a preservação ambiental e a solidariedade intergeracional pela perspectiva de ações e metas para os próximos 10 anos.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Educação

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O Brasil e suas unidades federadas enfrentam déficits históricos na área da Educação, algo sinalizado em várias comparações internacionais (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, por exemplo). Desde a década de oitenta do século XX, observa-se o aumento da elaboração de diagnósticos educacionais e da busca de alternativas para enfrentar os enormes déficits na área. As intervenções públicas inicialmente centraram-se na universalização do antigo ensino primário e na redução das taxas de repetência e evasão; na ampliação de quatro para oito anos de ensino obrigatório para a população de 7 a 14 anos; na redução da idade para entrada no ensino fundamental (de sete para seis anos); na implantação da rede pública de educação infantil; na democratização da gestão escolar; na municipalização do ensino fundamental; na institucionalização de vinculações de recursos orçamentários e de incentivos (FUNDEF, de 1996 a 2007; FUNDEB, a partir de 2007); na expansão da oferta pública de ensino médio e profissionalizante e na ampliação da oferta de ensino superior, fortemente lastreada na iniciativa privada.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Esporte e Lazer

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Hoje o esporte é considerado uma prática fundamental para a qualidade de vida e se tornou um dos grandes modelos de entretenimento na sociedade. Os aspectos lúdicos, o comportamento competitivo, e o lazer, presentes nas práticas desportivas tem efeitos positivos como atividade terapêutica, para a motivação pessoal, controle da ansiedade, além de contribuir na superação de limites, o respeito às individualidades, o espírito de grupo, o desempenho escolar, e tantos outros aprendizados. No campo da interação social, as práticas esportivas e de lazer, constantes e regulares, trazem a possibilidade real de inclusão das pessoas no contexto social em que vivem.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Saúde

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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o direito à saúde a todos os cidadãos do país foi institucionalizado, tomando-se por base os princípios de universalidade, equidade e integralidade. O SUS, regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (BRASIL, 1990a), é constituído por um “conjunto de ações e de serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta” (Brasil, 1990a).

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Cultura e Patrimônio Histórico e Cultural

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A Constituição Brasileira de 1988 é o alicerce sobre o qual se constrói a política nacional de cultura. A estrutura que integra, articula e organiza a gestão cultural do Brasil, é o Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio da articulação das três esferas de governo e a sociedade civil. As definições de cultura adotadas referem-se aos modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira e às atividades intelectuais e artísticas. A política nacional adota o conceito amplo de cultura ou as três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica.¹

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Turismo

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Este relatório baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental sobre a política de turismo federal, estadual e municipal; participação na reunião do Conselho da Cidade de Passos realizada em 30 de setembro de 2019 e visitas de campo a equipamentos, atrativos e recursos turísticos locais; levantamentos dos dados secundários disponíveis sobre o turismo em Passos e em entrevistas realizadas no município, na primeira semana de outubro de 2019, com o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Frank Lemos; com o Secretário Municipal de Cultura, Sr. Carlos Jorge; com o Sr. Rossini Maia, da Secretaria de Planejamento; com o Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Sr. Conrado Andrade; com o Gestor do Circuito Nascentes das Gerais e Canastra, Sr. Kleyber Silveira; com o Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Passos, Sr. Darlan; com o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Passos (ACIP), Sr. Renato Mohalem; e com o Presidente da Associação Comercial e industrial de Móveis (ACIMOV), Sr. Plinio.

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Revisão do Plano Diretor do Município de Passos/MG — Tema: Economia

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Neste relatório são descritos e analisados os principais aspectos relacionados à economia local, à geração de emprego e renda e às finanças e gestão públicas municipais. Utilizou-se, sobretudo, as bases de informações secundárias obtidas do IBGE, Fundação João Pinheiro e outras importantes fontes de dados, complementadas com informações primárias levantadas junto aos principais agentes públicos e econômicos locais.

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Cenários de Contração da Atividade Econômica (30/04/2020)

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Objetivo: estimar os impactos da contração da atividade econômica sobre o resultado geral e setorial do Produto Interno Bruto de Minas Gerais (PIB - MG) para o ano de 2020. Pandemia do COVID-19, iniciada em dezembro na China, já infectou milhares de pessoas ao redor do mundo. O impacto da doença se refletiu diretamente na atividade econômica.

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O aumento do encarceramento feminino no Brasil: pobreza, seletividade penal e desigualdade de gênero

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O aumento da população carcerária feminina é um fenômeno observado em todos os continentes: existem mais de 714 mil mulheres em prisões no mundo, o que representa um crescimento de 53% desde 2000 (World Female Imprisonment List, 2017). Contudo, a situação no Brasil é ainda mais grave: o número de mulheres em situação de cárcere aumentou aproximadamente 675% desde o começo do milênio, considerando o número de 37.828 detentas no fim de 2017 (gráfico 1). Os núme­ros representam um crescimento na taxa de aprisio­namento feminino 5,4 vezes maior que os dados de 2000.

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Extrema pobreza cresce no Brasil e pode aumentar com a crise do Coronavírus

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O Brasil apresentou, pelo quarto ano consecutivo (2014 a 2018), aumento no número de pessoas em situação de miséria, conforme dados do Banco Mundial publicados pela Folha de S. Paulo no dia 04 de abril deste ano. Entre os 15 países da América Latina analisados, além do Brasil, apenas Equador, Honduras e Argentina amargaram piora no indicador no período.

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Sobre curvas e pirâmides: a geometria da desigualdade na pandemia (nº 9)

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No início de 2020, o mundo defrontou-se com a pandemia do COVID-19, que varre o planeta e que, em pouco mais de três meses, ceifou mais de 110 mil vidas em todos os continentes e, no momento em que escrevemos este boletim, ainda se encontrava distante da superação. As consequências impostas pela epidemia a quase todos os países são de tal magnitude que seus desdobramentos são difíceis de prever, mas com certeza se estenderão para além da enorme pressão sobre os sistemas de saúde, alcançando a economia, as relações de trabalho, a política, as rotinas mais básicas e até mesmo a nossa sociabilidade.

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Pobreza, Substantivo Feminino (nº 8)

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As diversas conquistas femininas obtidas ao longo da história – como a inserção no mercado de trabalho, o direito ao voto, ao uso de métodos contraceptivos, ao divórcio –, resultado de intensas mobilizações, significaram contribuições decisivas para a construção de sociedades mais equitativas. Estes avanços convivem, porém, com outras manifestações da desigualdade de gênero, marca persistente da nossa sociedade, na formação de outros cenários: discriminação de gênero no mercado de trabalho, onde as mulheres ainda são minoria e recebem menores remunerações, sub-representação nas esferas de poder, sobrecarga em razão de múltiplas jornadas de trabalho, são apenas alguns dos diversos exemplos que se pode apresentar. Entre as perversas consequências das mudanças sociais e econômicas ocorridas em uma sociedade globalizada, ganha destaque o aprofundamento do quadro de pobreza entre as mulheres, fenômeno que passou a ser denominado de feminização da pobreza.

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